​Comunicado 07/2014

Autoridade da Concorrência classificada com ‘Bom’ pela GCR

A atividade da Autoridade da Concorrência em 2013 foi classificada com três estrelas (equivalente ao nível Bom) pela Global Competition Review (GCR), a revista especializada que avalia anualmente o desempenho das autoridades de concorrência a nível mundial.

Com a classificação de três estrelas, a autoridade da concorrência portuguesa surge a par de congéneres de países como a Áustria, Suécia, Finlândia, Irlanda, Noruega e Suíça.

Na publicação deste ano, a GCR refere que o montante das coimas aplicadas por práticas restritivas da concorrência desceu em 2013 face ao ano anterior, mas em compensação a AdC conseguiu reduzir um terço do tempo de duração das investigações.

O rating anual da GCR é formulado com base nas opiniões de observadores externos ligados à concorrência, como advogados, economistas, académicos e jornalistas, e a partir de informações sobre a atividade facultadas pelas próprias autoridades de concorrência.

Os especialistas citados pela GCR consideram a atividade da AdC em 2013 como “bastante boa”, destacando entre os pontos positivos a utilização do programa de clemência, a aplicação do procedimento de transação, bem como a aplicação de sanções em concentrações não notificadas.

Destacam ainda as ações de reorganização empreendidas pelo atual Conselho da AdC, nomeadamente, a criação de uma unidade anti-cartel.

Alguns observadores criticam a falta de publicação de decisões relativas a práticas restritivas e apontam a necessidade de um maior investimento na pedagogia da concorrência.

Na edição de 2013, o rating mais elevado, de cinco estrelas, foi atribuído apenas aos dois reguladores dos EUA, às autoridades francesa e alemã e à Direção Geral de Concorrência, da Comissão Europeia.

A GCR considera que o rating está relacionado com o orçamento e dimensão de cada uma das instituições, apresentando como prova o facto de serem sempre distinguidas com as cinco estrelas (equivalente ao nível Elite), as autoridades de concorrência com maiores fundos e de maior dimensão.

3 de junho de 2014