Práticas Restritivas - Ref.ª EP/2023/1

Acompanhamento e apoio nas seguintes atividades:

• Análise de exposições, solicitações e denúncias;
• Instrução de processos de contraordenação por eventuais práticas restritivas da concorrência;
• Pesquisas de jurisprudência e doutrina para sustentação das análises desenvolvidas no âmbito da instrução dos processos.

Requisitos obrigatórios:

• Licenciatura em Direito, com média final igual ou superior a 14 valores, concluída no máximo há 3 anos;
• Alinhamento com os valores da AdC (dedicação, superação, colaboração, responsabilidade, isenção).

Condições preferenciais:

• Pós-Graduação ou Mestrado (incluindo casos com atual frequência de Mestrado com fase curricular), concluídos no máximo há 2 anos, nas áreas do Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Contraordenacional, Direito da União Europeia e Direito da Concorrência, com média final igual ou superior a 15 valores;
• Experiências e conhecimentos relevantes para a atividade, designadamente nas áreas do Direito Contraordenacional e/ou Direito da Concorrência;
• Domínio da língua inglesa.

Informação exigida:

• Formulário online;
• Certificado das habilitações académicas obtidas ou comprovativo de frequência do mestrado.

Prazo para apresentação de candidaturas:

Até às 23h59 (UTC/GMT+00:00) do dia 24 de julho de 2023

Processo de seleção:

• Avaliação curricular;
• Entrevista.