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Atividade internacional

A AdC trabalha em parceria com as autoridades congéneres da União Europeia e também a nível internacional, tendo em vista o funcionamento eficiente dos mercados e a proteção dos consumidores. 

Cooperação na União Europeia

O Regulamento (CE) n.º 1/2003 implementou o processo de modernização da aplicação das regras europeias de concorrência, constantes dos artigos 101.º e 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
 
As autoridades nacionais de concorrência e a Comissão Europeia têm responsabilidade paralela na aplicação das regras em estreita cooperação, no quadro da Rede Europeia de Concorrência - ECN. Além disso, a AdC é também membro da Associação de Autoridades de Concorrência Europeias (ECA) e tem também relações bilaterais com entidades homólogas europeias.

ECN logo

Rede Europeia da Concorrência — ECN

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ECA logo

Associação de Autoridades da Concorrência Europeias — ECA

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Parcerias internacionais

A atividade internacional da AdC é desenvolvida no âmbito da cooperação multilateral e bilateral:

Cooperação multilateral: cooperação com organizações internacionais - OCDE e UNCTAD. A AdC participa ainda em redes de cooperação multilateral como a ICN e a Rede Lusófona da Concorrência. 

Cooperação bilateral: a colaboração é feita através de Protocolos de Cooperação Técnica e projetos de interesse mútuo entre autoridades da concorrência.
 

Autoridade da Concorrência

Cooperação Internacional Bilateral

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Rede Lusófona da Concorrência logo

Rede Lusófona da Concorrência

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ICN logo

Rede Internacional da Concorrência — ICN

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OCDE logo

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento — OCDE

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UNCTAD logo

Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento — UNCTAD

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