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Organização

A Autoridade da Concorrência é uma pessoa coletiva de direito público, de natureza institucional, dotada de património próprio e de autonomia administrativa e financeira.

Na sua estrutura interna, a AdC tem como órgão máximo o Conselho de Administração, composto pela presidente e dois vogais, e que é responsável pela aplicação da legislação de promoção e defesa da concorrência, bem como pela direção das respetivas áreas. 
Os membros do Conselho de Administração — presidente e vogais — são designados por resolução do Conselho de Ministros.

O Fiscal Único é, segundo a Lei Orgânica da AdC, o órgão responsável pelo controlo da legalidade e economia da gestão financeira e patrimonial da Autoridade. É nomeado por despacho conjunto dos ministros responsáveis pelas áreas da economia e das finanças, após consulta ao Conselho de Administração da AdC. A função é, atualmente, desempenhada pela CFA – Cravo Fortes Antão & Associados, S.R.O.C. Lda, representada pelo Dr. João Paulo Mendes Marques.

Organigrama
 

Organograma da AdC

Para que o cumprimento de todas as atribuições seja assegurado, a Autoridade da Concorrência está organizada em áreas nucleares e de apoio.

Unidades Nucleares

Assegura a assessoria técnica e o apoio ao Conselho de Administração, assim como a coordenação das relações internacionais através da Unidade de Relações Internacionais.

Assegura a identificação e investigação de práticas anticoncorrenciais proibidas no âmbito da Lei da Concorrência e do Direito da União Europeia. Integra a Unidade Anticartel e a Unidade de Outras Práticas.

Assegura processos em matéria de controlo de operações de concentração de empresas.

Assegura a realização de estudos setoriais e o acompanhamento de mercados no exercício dos poderes da AdC.

Assegura a representação judicial da AdC perante os tribunais e contribui para o controlo interno do processo decisório.

Conduz atividade em matéria de avaliação de impacto concorrencial de políticas públicas.

Unidades de Apoio

Assegura a gestão de recursos humanos, formação e partilha de conhecimento na AdC.

Assegura a gestão dos recursos financeiros e do património da AdC.

Assegura a gestão das tecnologias de informação e comunicação da AdC.

Composição do Conselho de Administração

O Conselho de Administração da AdC é presidido por Margarida Matos Rosa, cargo que ocupa desde novembro de 2016. O Conselho de Administração é também composto pelos vogais Maria João Melícias e Miguel Moura e Silva, cujas funções iniciaram em maio de 2014 e agosto de 2019, respetivamente. 

Conselho de Administração da AdC

Comissão de Vencimentos

Tem a seguinte composição:

  • Carlos Fernando Calhau Trigacheiro, inspetor de finanças diretor, por indicação do membro do Governo responsável pela área das Finanças;
  • João Manuel Domingos da Silva Rolo, secretário-geral do Ministério da Economia e Transição Digital, por indicação do membro do Governo responsável pela área da economia e da transição digital;
  • Nuno Rocha de Carvalho, anterior vogal do conselho de administração da AdC, por indicação da AdC.
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