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Rede Internacional da Concorrência — ICN

ICN logo

A Rede Internacional da Concorrência - ICN tem como missão a promoção da cooperação e convergência para uma aplicação mais eficaz das regras da concorrência a nível mundial. A ICN reúne mais de uma centena de autoridades nacionais da concorrência e peritos não governamentais (advogados, académicos e representantes de organizações internacionais e de associações comerciais e de consumidores). 

Aqui são desenvolvidos consensos e plataformas de cooperação, que podem tomar a forma de recomendações de boas práticas (“good practices”), sem caráter vinculativo.
Membro da ICN, a AdC está presente em todos os grupos de trabalho: advocacy, agency effectiveness, cartels, mergers e unilateral conduct, participando ainda nos workshops e conferências da rede. Em 2008, a AdC organizou o ICN Cartel Workshop e em 2017 a ICN Annual Conference.

No último trimestre de 2021, a AdC organiza o ICN Cartel Workshop.

Conheça os documentos da ICN em língua portuguesa:
— Grupo de Trabalho sobre Cartéis / Cartel Working Group
Manual de Aplicação da Regras da Concorrência em Matéria de Cartéis – Compilação de Boas Práticas / 
Grupo de Trabalho sobre a Promoção da Concorrência sobre Estratégia – Planeamento de Iniciativas de Promoção da Concorrência 
Comunicado do Steering Group da ICN sobre COVID-19
Veja ainda o catálogo completo dos documentos de trabalho em inglês na página da ICN.

Conferência Anual da ICN em Portugal no ano 2017

Em 2017, a AdC organizou a Conferência Anual da ICN, que decorreu no Porto, entre os dias 10 e 12 de maio, e reuniu cerca de 600 representantes de alto nível de autoridades de concorrência de mais de uma centena de jurisdições e organizações internacionais (OCDE, Comissão Europeia, Banco Mundial, UNCTAD, entre outras), tendo contado com a presença da Comissária Europeia da Concorrência, Margrethe Vestager.