Recrutamento de 1 Advogado em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto- Ref.ª REC/2022/6

A  Autoridade da Concorrência está a recrutar 1 advogado em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo (incerto).

 
Requisitos de Admissão:

• Licenciatura em Direito pré-Bolonha, com média final igual ou superior a 14 valores; ou mestrado em Direito, com média final igual ou superior a 15 valores ou frequência de mestrado em Direito (com fase curricular concluída), com média igual ou superior a 15 valores;
• Inscrição ativa na Ordem dos Advogados, como advogado/a;
• Prática forense mínima de 3 anos (incluindo o estágio de advocacia) em Direito Contraordenacional, Processual Penal ou Processual Administrativo;
• Disponibilidade para deslocações frequentes aos Tribunais, nomeadamente ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão localizado em Santarém, ou, eventualmente, em diligências externas.

Condições preferenciais:

• Pós-Graduação e/ou Mestrado em Direito em área relevante para o exercício das funções, designadamente, Direito ou Economia da Concorrência, Direito Penal ou Processual Penal ou Direito Contraordenacional;
• Prática forense no âmbito do contencioso contraordenacional e administrativo da concorrência.

Prazo para apresentação de candidaturas:

Até às 23:59 do dia 19 de agosto de 2022.

Para se candidatar:

Os candidatos deverão preencher e submeter o formulário de candidatura em conjunto com os seguintes documentos:

• CV;
• Cópia da cédula profissional ou outro comprovativo que ateste a inscrição, se aplicável;
• Cópia legível do (s) certificado (s) comprovativo (s) das habilitações académicas, com indicação da área e da média final do curso(licenciatura, pós-graduação ou mestrado), ou, no caso de frequência de mestrado, a apresentação dedeclaração da instituição de ensino que ateste a conclusão da parte curricular do mestrado e a média final obtida nessa fase.