Recrutamento de Advogados/as - Ref.ª REC/2023/04

A AdC pretende recrutar em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto 2 posições para:

Advogados/as

Os/As candidatos/as selecionados/as serão integrados/as no Departamento Jurídico e do Contencioso.

As funções a desempenhar podem incluir, designadamente:

• Representação em juízo da AdC, na qualidade de advogado, maioritariamente no âmbito de processos contraordenacionais e de ações administrativas;
• Elaboração de peças processuais e acompanhamento de todas as diligências;
• Participação em audiências preliminares e de julgamento;
• Acompanhamento de processos contraordenacionais em fase judicial ou de outros processos judiciais em que a AdC seja parte;
• Acompanhamento de processos contraordenacionais em fase administrativa, designadamente na apreciação de questões jurídicas com eventual impacto judicial;
• Colaboração com os demais departamentos da AdC na apreciação de questões jurídicas com eventual impacto judicial;
• Desenvolvimento de contactos institucionais com os tribunais competentes em matéria de concorrência;
• Recolha e análise de jurisprudência e doutrina em áreas relevantes para a concorrência;
• Apoio na análise de questões jurídico-processuais no âmbito de estudos e no âmbito de diplomas legislativos, sempre que solicitado pelo Conselho de Administração da AdC.

REQUISITOS DE ADMISSÃO E QUALIFICAÇÕES

Constituem requisitos de admissão ao procedimento concursal a detenção pelo/a candidato/a das seguintes competências e habilitações:

• Licenciatura em Direito, com média final igual ou superior a 14 valores, ou mestrado em Direito, com média final igual ou superior a 15 valores;
• Inscrição ativa na Ordem dos Advogados, como advogado/a;
• Prática forense mínima de 3 anos (incluindo o estágio de advocacia) em Direito Contraordenacional, Processual Penal ou Processual Administrativo, junto dos Tribunais portugueses e/ ou junto dos Tribunais da União Europeia;
• Domínio das línguas portuguesa e inglesa;
• Disponibilidade para deslocações frequentes aos Tribunais, nomeadamente ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão localizado em Santarém, ou, eventualmente, em diligências externas.

Condições preferenciais:

• Pós-Graduação em Direito em área relevante para o exercício das funções, designadamente, Direito ou Economia da Concorrência, Direito Penal ou Processual Penal ou Direito Contraordenacional;
• Mestrado em Direito em área relevante para o exercício das funções, designadamente, Direito ou Economia da Concorrência, Direito Penal ou Processual Penal ou Direito Contraordenacional;
• Prática forense no âmbito do contencioso contraordenacional e administrativo da concorrência.

A nível comportamental e profissional, o/a candidato/a deve revelar:

• Alinhamento com os valores da AdC: dedicação, superação, colaboração, responsabilidade e isenção;
• Forte visão e planeamento estratégicos;
• Orientação para resultados e para cumprimento de objetivos;
• Excelente capacidade de relacionamento, comunicação, empatia, influência, argumentação, persuasão e negociação;
• Capacidade de liderança: procuramos alguém que lidere pelo mérito dos seus argumentos;
• Agente ativo de promoção do alinhamento interno ao nível ascendente, com os pares e ao nível descendente;
• Espírito de missão e gosto pelo trabalho colaborativo;
• Capacidade para estabelecer parcerias com as diversas equipas existentes;
• Capacidade de estabelecimento de diálogo permanente com os seus pares, de forma a fomentar a colaboração e a desenvolver estratégias de atuação integradas;
• Elevada autoconfiança;
• Capacidade para gerir conflitos;
• Elevado nível de accountability e de maturidade;
• Abertura à mudança, proatividade e dinamismo.

Para se candidatar:

As candidaturas terão de ser obrigatoriamente formalizadas até às 23:59 (UTC/GMT+00:00) do dia 31 de março de 2023, mediante o envio, para o endereço eletrónico recrutamento@concorrencia.pt, dos seguintes documentos:

• Curriculum vitae (máximo 3 páginas);
• Carta de motivação;
• Cópia legível do (s) certificado (s) comprovativo (s) das habilitações académicas, com indicação da área, da média final e data de términus;
• Cópia da cédula profissional ou outro comprovativo que ateste a inscrição, se aplicável;
• Certificado do registo criminal.

Este anúncio não dispensa a consulta do aviso de recrutamento.