A Autoridade da Concorrência concluiu o Relatório sobre a formação dos Preços Grossistas da Energia Eléctrica em Portugal no segundo semestre de 2007, período que coincidiu com os primeiros seis meses de funcionamento do mercado diário do Mibel (Mercado Ibérico de Electricidade).

O início do mercado ibérico veio demonstrar diferenças de preços entre os dois mercados, Portugal e Espanha, que no período analisado, se traduziram em médias diárias superiores a 23% no mercado português. A análise desenvolvida no relatório identificou um leque alargado de factores que terão contribuído para a existência destas disparidades, desde questões relacionadas com diferenças nos custos de geração e indisponibilidades de centrais térmicas, a questões relacionadas com a estrutura da oferta dos dois países.

Os elementos analisados permitem concluir que um nível de concorrência mais elevado poderá ser obtido pela entrada de terceiros concorrentes com centrais de ciclo combinado a gás natural. Neste contexto, a criação do mercado diário do Mibel, enquanto mecanismo harmonizado de formação do preço no espaço ibérico, é um passo essencial para concretizar os benefícios de entrada de novos concorrentes. A entrada de novos agentes na produção de electricidade depende, igualmente, da liberalização total do mercado de comercialização de energia eléctrica, nomeadamente em termos da extinção progressiva das tarifas reguladas a clientes finais. A protecção que decorre das tarifas reguladas deverá ser apenas assegurada para os clientes mais vulneráveis.

Outra matéria analisada no relatório prende-se com o comportamento em mercado do Comercializador de Último Recurso (CUR), função que é exercida pela EDP Serviço universal, no que respeita à colocação em mercado das quantidades procuradas pelos seus clientes. Os elementos que decorrem da análise efectuada em relação aos desvios entre a procura programada em mercado diário e a procura real por parte da EDP Serviço Universal denotam desvios sistemáticos de previsão.

A persistência do modelo de comercialização sem risco, que se caracteriza pelo pass through para as tarifas de todos os desvios financeiros entre custos de aquisição previstos e os ocorridos, não parece desenvolver incentivos suficientes para serem adoptadas previsões mais exigentes. Assim, a EDP Serviço Universal deve ser incentivada a realizar as compras de energia em mercado ao melhor preço, seja limitando os desvios de previsão seja cobrindo convenientemente o risco preço através de uma participação mais activa no mercado a prazo.

Em 2008 assinala-se que os níveis de congestionamento e a diferença de preços entre os sistemas eléctricos português e espanhol ter-se-ão atenuado face aos valores apurados no relatório que, recorde-se, analisa o comportamento do mercado no segundo semestre de 2007. Apesar da diferença de preços se ter reduzido, saliente-se, no entanto, que o conjunto de modificações na estrutura de custos verificado no decurso de 2008, não altera o sentido das conclusões gerais do presente documento: o sistema eléctrico português beneficiará significativamente com a entrada em serviço das centrais de ciclo combinado que se encontram licenciadas a empresas concorrentes a empresas da EDP e da efectiva liberalização do mercado a retalho.

(Comunicado nº 9/2009)