Comunicado 11/2025
30 de setembro de 2025

A Autoridade da Concorrência (AdC) alcançou, em 2025, a classificação de 4 estrelas (“Muito Bom”) no Rating Enforcement da Global Competition Review (GCR), publicação internacional de referência na área da concorrência.
A atividade de 2024 da AdC foi distinguida com 4 estrelas, tendo apenas seis autoridades da concorrência a nível mundial, classificação superior.
Segundo a GCR, “a AdC entrou numa fase mais assertiva, combinando um nível recorde de controlo de concentrações com intervenções decisivas em várias áreas”.

A GCR destaca que a AdC proibiu a aquisição da Nowo pela Vodafone, a primeira decisão de proibição em vários anos, e emitiu cinco decisões de aprovação com compromissos, de um total de 93 operações de concentração analisadas, – o número mais elevado em quase 20 anos.

No domínio sancionatório, a AdC aplicou coimas no valor total de 67,2 milhões de euros, abrangendo práticas anti concorrenciais em setores como serviços de pagamentos, saúde, consultoria tecnológica e produção audiovisual. Entre as decisões mais relevantes, destacou-se a condenação da SIBS por abuso de posição dominante, no valor de 13,9 milhões de euros, e duas decisões em processos de cartel que totalizaram 22,8 milhões de euros em coimas.
A GCR sublinha ainda a robustez da atuação judicial da AdC, com uma taxa de sucesso de 86% nos tribunais nacionais.

A par da aplicação da lei, a AdC reforçou o papel na reflexão internacional sobre os desafios futuros da política de concorrência, com iniciativas pioneiras sobre Inteligência Artificial e Sustentabilidade, e manteve uma forte ligação à sociedade portuguesa através da campanha “20 Anos, 20 Cidades – A Concorrência vai até si!”.

Para o Presidente da AdC, Nuno Cunha Rodrigues, “esta distinção internacional, que conquistamos em 2025, demonstra a confiança que a comunidade da concorrência deposita na atuação da AdC e é também um sinal claro de que estamos a proteger melhor os consumidores e as empresas, promovendo mercados mais competitivos e mais justos em Portugal”.
A GCR avalia anualmente o desempenho das autoridades da concorrência de todo o mundo, com base em informação prestada pelas entidades e na opinião de observadores externos, reconhecendo as melhores práticas e os avanços alcançados na aplicação do direito da concorrência.