​Comunicado 05/2015

 

 

 

A Autoridade da Concorrência (AdC) adotou, em 17 de março de 2015, uma decisão de passagem a investigação aprofundada na operação de concentração relativa à aquisição de controlo exclusivo da EGF – Empresa Geral do Fomento, S.A. pela SUMA – Serviços Urbanos e Meio Ambiente, S.A..

 

A AdC decidiu dar início a esta fase de investigação aprofundada por considerar que, à luz dos elementos recolhidos na primeira fase do procedimento, subsistem dúvidas de que da operação possam resultar entraves significativos à concorrência efetiva na prestação de serviços de apoio à gestão de resíduos urbanos de responsabilidade municipal.

 

No âmbito desta fase, a AdC desenvolverá diligências complementares de investigação necessárias ao esclarecimento das dúvidas identificadas, em particular, as relativas aos riscos de encerramento de mercado, decorrentes da integração, num mesmo grupo empresarial, de atividades complementares no setor da recolha e tratamento de resíduos urbanos.

 

Em 16 de fevereiro de 2015, a AdC notificou a SUMA e os contrainteressados do projeto de decisão de passagem a investigação aprofundada. Assim, a presente decisão tomou em consideração as observações da SUMA e dos contrainteressados: Município de Lisboa, Município de Loures, Município de Vila Franca de Xira, Fomento de Construcciones y Contratas, S.A., Cespa Portugal, S.A., Citri – Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Industriais, S.A., Hidurbe – Gestão de Resíduos, S.A., Recolte – Serviços e Meio Ambiente, S.A., Fomentinvest Ambiente S.G.P.S., S.A., Rede Ambiente – Engenharia e Serviços. S.A., Semural – Waste & Energy, S.A., Recivalongo – Gestão e Tratamento de Resíduos, Lda. e Retria – Gestão e Tratamento de Resíduos, Lda..