Comunicado 08/2025
25 de julho de 2025

A AdC alertou hoje que empresas no setor da inteligência artificial (IA) podem ter incentivos para implementar estratégias de retenção de talento que podem prejudicar a concorrência e travar a inovação, especialmente quando adotadas por empresas com poder de mercado.

Desenvolvimento
Num novo estudo publicado hoje, a AdC analisa os efeitos de estratégias como a contratação em massa de equipas rivais (“acquihires”), cláusulas laborais restritivas e acordos entre empresas para não recrutarem trabalhadores reciprocamente.
 A AdC sublinha que estas estratégias, quando suscetíveis para excluir concorrentes ou limitar a mobilidade de trabalhadores especializados, estão sujeitas ao escrutínio da política da concorrência.
O documento — o terceiro short paper publicado pela AdC sobre IA generativa — surge num contexto de escassez global de talento altamente qualificado na área.
A AdC identificou que cláusulas de não-concorrência e de confidencialidade são particularmente prevalentes no setor digital e de inteligência artificial.
Embora este tipo de cláusulas seja lícito ao abrigo do direito laboral, a sua instrumentalização por empresas dominantes, com vista à exclusão de concorrentes, pode ser sancionada pelas autoridades da concorrência.
O estudo refere ainda que algumas práticas, como as “reverse acquihires” — em que uma empresa contrata quase toda a equipa de outra sem adquirir a estrutura formal — podem configurar operações de concentração ao abrigo das regras da concorrência. A AdC defende um escrutínio rigoroso destas estratégias.
Entre os riscos identificados para a concorrência estão a limitação do acesso a trabalhadores essenciais e da mobilidade laboral, e a restrição da inovação.
A AdC entende que a mobilidade laboral desempenha um papel central na difusão de conhecimento e na promoção da inovação, sobretudo num setor emergente e intensivo em know-how como o da IA.
Com esta publicação, a AdC reforça o posicionamento entre as autoridades pioneiras na análise dos impactos concorrenciais da IA generativa.

Contexto
O estudo agora divulgado sucede a outros dois short papers publicados em 2024, sobre o acesso e uso de dados e sobre a abertura de modelos de IA, e complementa um Issues paper lançado em 2023. A série de documentos tem por objetivo identificar riscos emergentes para a concorrência nos mercados digitais, promovendo uma atuação preventiva e informada por parte da AdC.