A Autoridade da Concorrência (AdC) mereceu em 2008 o rating de três estrelas (num máximo de cinco) da Global Competition Review (GCR), a revista especializada que avalia anualmente o desempenho dos principais reguladores de concorrência a nível mundial, com base em informações facultadas pelos próprios reguladores e tendo em atenção as opiniões de observadores externos ligados à concorrência, como advogados, economistas e académicos.

O rating de três estrelas, que se manteve face a 2007, foi obtido num ano que a própria Global Competition Review (GCR) reconhece ter sido “duro para os reguladores de concorrência mundiais” e em que houve reguladores bem posicionados cujo rating desceu.

A AdC surge integrada no grupo de rating „Bom‟, acompanhada por reguladores de concorrência de países como a Áustria, Irlanda, Noruega, Suécia e Suíça, entre outros.

O rating mais elevado de cinco estrelas foi atribuído apenas aos dois reguladores dos EUA e a um dos reguladores do Reino Unido, que integram o grupo „Elite‟. O rating seguinte, „Muito Bom‟, abrangeu igualmente apenas um pequeno número de reguladores, cinco no total, que foram a Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia, o outro regulador do Reino Unido e os reguladores da Austrália, França e Alemanha.

Para justificar o rating atribuído à AdC, a Global Competition Review destaca a maior eficiência e celeridade na apreciação de operações de concentração de empresas, que passaram a demorar, em média, um máximo de dois meses nos casos mais simples, e não mais de cinco meses nos casos mais complexos. Segundo a Global Competition Review, fontes de diversos quadrantes revelaram-se impressionadas pelo trabalho da AdC em termos de operações de concentração de empresas, não obstante o menor número de operações notificadas em consequência da crise. A melhoria da eficiência na área de concentrações tinha sido uma das sugestões feitas na anterior avaliação da Global Competition Review.

A imagem internacional da AdC – nomeadamente enquanto membro activo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos) e da ICN (International Competition Network) – foi outro dos „pontos fortes‟ apontados pela Global Competition Review.

O projecto de revisão da Lei da Concorrência que deverá ser apresentado ainda este ano, é aguardado de forma positiva devido às melhorias que deverá introduzir em termos processuais e substantivos e a uma maior harmonização com a legislação europeia.

A Global Competition Review destaca a reorganização interna empreendida pelo actual Conselho e o reforço do departamento jurídico, bem como a alta taxa de retenção de pessoal qualificado, o que tem permitido assegurar uma grande estabilidade interna dos quadros da AdC.

Para os especialistas que responderam ao questionário da Global Competition Review, a clarificação das orientações seguidas pela AdC na aplicação da lei pode ser útil para acentuar a consistência das investigações, aumentar a certeza jurídica para as empresas e melhorar a taxa de sucesso nos tribunais. É de referir que em 2008, as instâncias judiciais confirmaram as três decisões da AdC que, tendo sido objecto de recurso, transitaram em julgado nesse ano.

A edição de 2008 do relatório de avaliação da Global Competition Review, o nono deste tipo, é o mais extenso de sempre e analisa a actividade de 39 reguladores de concorrência, de 34 países.

(Comunicado nº 10/2009)