A Autoridade da Concorrência manteve em 2009 o rating de três estrelas (correspondente à classificação Bom) da Global Competition Review (GCR), a revista especializada que avalia anualmente o desempenho das autoridades de concorrência a nível mundial.

Com base em informação facultada pelas próprias autoridades de concorrência e nas opiniões de observadores externos ligados à concorrência, como advogados, economistas e académicos, a GCR atribui uma notação, que pode ir até ao máximo de cinco estrelas.

Na  edição de 2009 do relatório de avaliação, agora divulgado, a GCR destaca “sucessos notáveis” no combate aos cartéis em Portugal, dando como exemplo a condenação de cinco empresas de restauração colectiva, bem como a aplicação, pela primeira vez, de sanções individuais a representantes legais das empresas.

No combate às práticas restritivas de concorrência, a edição da GCR sublinha ainda a condenação por abuso de posição dominante no sector das telecomunicações.

A GCR volta a elogiar a AdC pela qualidade do trabalho e pelo esforço de redução do tempo de decisão na área do controlo de concentrações e distinguiu a criação da plataforma electrónica de notificação de concentrações, SNEOC, bem como da base de dados electrónica sobre todas as concentrações avaliadas pela AdC e disponibilizada no seu site da Internet (www.concorrencia.pt), como instrumentos inovadores.

De acordo com fonte citada pela GCR, os estudos sectoriais elaborados pela Autoridade da Concorrência estão ao nível dos melhores padrões internacionais.

Especialistas que responderam ao inquérito da GCR apontaram a necessidade de melhorias na clarificação das orientações para as empresas  e reclamaram maior informação sobre o processo decisório na AdC.

A Autoridade da Concorrência surge, na edição de 2009, ao mesmo nível de reguladores de concorrência de países como Áustria, Brasil, Noruega, Suécia, Hungria, entre outros.

Tal como no ano anterior, o rating mais elevado, de cinco estrelas, foi atribuído apenas aos dois reguladores dos EUA e a um dos reguladores do Reino Unido, que integram o grupo Elite.

Segundo a GCR, o ano de 2009 foi “tumultuoso para os reguladores de concorrência em todo o mundo”, devido à crise financeira. Esta foi particularmente sentida na área das concentrações de empresas, cujo número declinou drasticamente.

Lisboa, 22 de Junho de 2010