A Autoridade da Concorrência, em cumprimento do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, convida todos os interessados a enviarem as suas observações sobre o projecto de revisão do Formulário de Notificação de Operações de Concentração, publicado, em Anexo ao Regulamento n.º 2/E/2003, no DR – II Série, n.º 170, de 25 de Julho de 2003.

O projecto de revisão do Formulário de Notificação de Operações de Concentração encontra-se publicado no site da Autoridade (www.concorrencia.pt), em anexo a este comunicado.

Estas observações deverão ser enviadas à Autoridade da Concorrência, no prazo de trinta dias úteis após a presente data.

Para efeitos de eventual publicação das observações remetidas no presente âmbito, deverá ser indicado se existe alguma objecção a essa publicação, indicando igualmente, de forma clara, a solicitação de tratamento confidencial da totalidade ou parte das observações, enviando, neste caso, uma versão não confidencial das mesmas.

As observações, indicando a referência “Consulta Pública sobre Projecto de Formulário de Notificação de Operações de Concentração”, devem ser enviadas, até 30 de Junho, para os seguintes endereços:

Endereço postal:
Autoridade da Concorrência
Rua Laura Alves, n.º 4, 7.º
1050-138 Lisboa

Endereço Electrónico: adc@concorrencia.pt

(Comunicado nº 4/ 2008)