O III Encontro Ibérico da Concorrência vai reunir, em Óbidos, a 8 de Outubro, a Autoridade da Concorrência de Portugal e a recém criada Comisión Nacional de la Competencia, de Espanha. A Comisión sucede ao Tribunal de Defensa de la Competencia e ao Servicio de Defensa de la Competencia, agregando, assim, numa agência independente funções anteriormente atribuídas a organismos dependentes do Ministério da Economia y Hacienda.

O encontro periódico dos responsáveis pela aplicação das regras da Concorrência, em Portugal e em Espanha, realiza-se desde 2004, e visa promover a troca de experiências e a partilha de informação entre os dois países.

Da agenda dos trabalhos constam três temas principais: (i) O novo quadro legal da Concorrência de Espanha, em virtude da nova lei da concorrência, que entrou em vigor a 3 de Julho de 2007; (ii) A gestão das Autoridades da Concorrência em matéria de escolha das prioridades na actuação, de investigação e de promoção da cultura da concorrência; e (iii) O papel da política de concorrência na evolução do Mercado Ibérico da Electricidade (Mibel), em aspectos como desenvolvimentos regulatórios pendentes, poder de mercado dos incumbentes, papel da regulação sectorial e defesa da concorrência, para além do tema mais vasto da integração dos mercados europeus de energia.

Os trabalhos serão conduzidos sob a presidência de Luis Berenguer Fuster, Presidente da Comisión Nacional de la Competência de Espanha e de Abel M. Mateus, Presidente da Autoridade da Concorrência de Portugal.

Este III Encontro Ibérico contará, ainda, com a participação de representantes da ERSE e da CNE (Comisión Nacional de Energia).

A reunião realiza-se à porta fechada.

(Comunicado nº 17/2007)