A Autoridade da Concorrência subiu no ranking mundial das agências “sénior” de regulação da concorrência, elaborado pela Global Competition Review (GCR), a prestigiada publicação internacional sobre Concorrência e Regulação.

No ranking, de 2006, que classifica 38 agências de países de todo o mundo, a GCR atribuiu “3,5 estrelas” à Autoridade da Concorrência, o que representa uma melhoria face às “3,25 estrelas” atribuídas no ano anterior e face às “3 estrelas” de 2004.

A AdC está entre as 11 agências de regulação que viram a respectiva classificação subir, contra 17 que mantiveram e 7 que desceram. Três novas Agências foram analisadas pela primeira vez (República Checa, Hungria e Eslováquia). Com a mesma classificação da AdC encontram-se agências mais antigas de países como o Canadá, a Dinamarca, a Finlândia, a França, a Holanda, a Itália, a Irlanda e o Japão.

Com um rating inferior ao da AdC encontram-se agências de países como a Áustria, a Noruega, a Suíça, a Bélgica, o Brasil, Israel, a Polónia, a Espanha e a Grécia, entre outros.

Nos lugares cimeiros, com “5 estrelas”, continua a situar-se a Comissão Europeia (DG Concorrência), a Comissão da Concorrência do Reino Unido e a Federal Trade Commission.

Nas observações feitas à Autoridade da Concorrência é dada particular ênfase à luta contra os cartéis, com a aplicação de coimas no montante de 1,3 milhões de euros e a realização de 17 buscas.

Também são destacadas a reforma do sector das farmácias, iniciada com uma Recomendação da AdC ao Governo, e a adopção do Programa de Clemência. São, ainda, referidas as duas operações de concentração de grande dimensão, analisadas pela AdC (OPAs sobre a PT e sobre o BPI). Como ponto menos positivo, é assinalado a falta de decisões por abuso de posição dominante, apesar de estarem em curso 22 processos.

(Comunicado nº 11/2007)