​Comunicado 04 /2015

 

 

 

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) deu razão à Autoridade da Concorrência (AdC) na condenação da Sport TV por abuso de posição dominante no mercado de canais de acesso condicionado com conteúdos desportivos premium, em prejuízo da concorrência, durante mais de seis anos.

 

Em acórdão de 11 de março de 2015, o TRL julgou totalmente improcedente o recurso da Sport TV e manteve a decisão de primeira instância, confirmando que a empresa abusou da posição dominante no mercado, ao aplicar condições discriminatórias a operadores de televisão por subscrição.

 

Em 2013, a Autoridade da Concorrência condenou a Sport TV ao pagamento de uma coima de 3,7 milhões de euros, por aplicar um modelo remuneratório discriminatório, em função da taxa de penetração dos operadores de televisão por subscrição, entre 1 de janeiro de 2005 e 31 de março de 2011.

 

A condenação concluiu uma investigação iniciada em 2010, na sequência de uma denúncia apresentada pela Cabovisão – Televisão por Cabo S.A..

 

O montante da coima foi posteriormente reduzido pelo Tribunal da Concorrência para 2,7 milhões de euros.

 

A Autoridade da Concorrência aguardará ainda o trânsito em julgado da condenação.