A Autoridade da Concorrência informa que, no âmbito dos poderes previstos na lei em matéria de controlo prévio de concentrações, lhe foi hoje apresentado, pelo Banco Comercial Português (BCP), o dossier relativo à notificação da operação de aquisição do controlo exclusivo sobre o Banco Português de Investimento (BPI).

A Autoridade vai proceder de imediato à verificação de todos os elementos com vista a apurar se a notificação está completa e exacta. Uma vez aceite, a notificação começa a produzir efeitos.

A data, a partir da qual a notificação começa a produzir efeitos, é assinalada com a publicação, em órgãos de imprensa escrita de expansão nacional, de um aviso oficial. Os elementos essenciais da notificação são também publicados no site da Autoridade.

Para um melhor entendimento do procedimento sobre o controlo prévio de operações de concentração, está disponível, no site da Autoridade, o “Guia útil sobre notificação de concentrações à Autoridade da Concorrência”, teórico e abstracto, aplicável a qualquer operação deste tipo.

(Comunicado nº 6/2006)