A AdC considera importante esclarecer, nesta data e a título excepcional, que estão em curso oito inquéritos de natureza contraordenacional sobre combustíveis líquidos, abertos entre 2004 e 2005. Pela sua natureza, são inquéritos cujo sigilo está garantido pelo segredo de justiça, pelo que não é possível prestar quaisquer informações adicionais.

Como tem sido prática, a AdC não comenta processos em curso. Neste caso, contudo, entende fazer o presente comunicado, de forma a clarificar informações anteriormente prestadas.

Sublinha-se que toda a informação que a AdC pode disponibilizar publicamente consta do site da Autoridade.

(Comunicado nº 8/2008)