O que é uma operação de concentração?

Considera-se como operação de concentração uma mudança duradoura de controlo sobre a totalidade ou parte de uma ou mais empresas através da:

• Fusão de duas ou mais empresas;
• Aquisição do controlo da totalidade ou de partes do capital social ou de elementos do ativo de uma ou de várias empresas
• Criação de uma empresa comum que desempenhe de forma duradoura as funções de entidade económica autónoma (pleno exercício)