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AdC aprova proposta de aquisição da marca Sucol

13-04-2010

AdC aprova proposta de aquisição da marca Sucol

​A Autoridade da Concorrência decidiu aprovar a proposta de aquisição à Sumol+Compal da marca Sucol e das formulações utilizadas em Sucol, Sumol Néctar, Sumol Néclight e Sumol 100% Sumo feita pelas empresas Diviril Indústria, S.A. e Melo Abreu, S.A., no âmbito da implementação de compromissos assumidos no processo de concentração Sumolis/Compal e que permitiu a decisão de aprovação emitida pela AdC em 14 de Agosto de 2008.

A AdC considerou que os potenciais adquirentes dispõem dos requisitos necessários ao desenvolvimento da marca Sucol, entre outros critérios apreciados, entendendo estarem reunidas as condições necessárias para aprovação das duas empresas, Diviril e Melo Abreu, como adquirentes dos activos em causa.

A AdC estabeleceu um prazo até 15 de Maio de 2010 para a execução do contrato de alienação.

Recorda-se que a operação de concentração Sumolis/Compal foi notificada a 20 de Março de 2008, tendo o Conselho da Autoridade da Concorrência decidido, em 15 de Julho de 2008, passar a operação de concentração à fase de investigação aprofundada (2ª fase).

A 14 de Agosto de 2008, a Autoridade da Concorrência deliberou não se opor à operação de concentração que consistiu na aquisição, pela Sumolis – Companhia Industrial de Frutas e Bebidas, S.A. (Sumolis), ao Grupo encabeçado pela Caixa Geral de Depósitos S.A., dos 80% remanescentes do capital social da Compal – Companhia Produtora de Conservas Alimentares, S.A., acompanhada de compromissos que a notificante Sumolis propôs e a AdC aceitou, com vista a salvaguardar condições de concorrência em três dos vários mercados relevantes em que a Sumolis e a Compal operavam.

A execução da alienação da marca Sucol e das referidas formulações conclui a implementação de um dos compromissos que a notificante tinha assumido, compromissos esses que a AdC considerou adequados e suficientes para remover as preocupações jus-concorrenciais que a operação de concentração Sumolis/Compal suscitava, tornando a operação viável.

Lisboa, 14 de Abril de 2010