A Global Competition Review (GCR) atribuiu “três estrelas” ao desempenho da Autoridade da Concorrência (AdC) em 2007, num ranking de uma a cinco estrelas.

A Global Competition Review é uma prestigiada publicação especializada em política de concorrência e regulação, detida por um grupo editorial independente, sediado em Londres. Anualmente, a GCR publica o ranking internacional das agências de regulação da Concorrência de todo o mundo. Na edição relativa a 2007, foram avaliadas 38 agências de 32 países e consultados 300 observadores externos.

Em 2007, a AdC recebeu “três estrelas”, encontrando-se na 18ª posição, na lista global de 38 agências. Esta classificação reflecte uma descida face às 3,5 estrelas de 2006 e 3,25 estrelas atribuídas em 2005. Já em 2004, a AdC tinha recebido “três estrelas”.A AdC encontra-se classificada no mesmo grupo (Bom) de agências de países como a Áustria, o Brasil, a Espanha, a França, a Hungria, a Noruega e a República Checa, entre outros.

Nos primeiros lugares deste ranking, classificados com “cinco estrelas”, encontram-se a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, a Competition Commission do Reino Unido e a Federal Trade Commission dos EUA.

Na fundamentação do rating atribuído a Portugal a GCR realça a introdução da notificação prévia e o procedimento simplificado para operações de concentração, a 1ª decisão por abuso de posição dominante com aplicação de uma coima de 38 milhões de euros e o sistema de queixas on-line. Destaca, ainda, como positiva, a actuação da AdC em matéria de promoção da cultura de concorrência e o trabalho desenvolvido em sede internacional (rede ibero-americana de concorrência, rede lusófona, trabalho conjunto com a OCDE, UNCTAD e ECA).

Como aspectos a merecerem melhorias, a GCR aponta a necessidade de aumentar a eficiência nas operações de concentração, no trabalho anti-cartel e na transparência em matéria de decisões.

A GCR não deixa, ainda, de sublinhar o trabalho desenvolvido nos primeiros cinco anos de actividade da AdC, tendo sido 2007 o ano de mais intensa actividade, apesar de o orçamento ter aumentado ligeiramente.

A GCR termina com referências positivas à imagem internacional da AdC, de que destaca o bom relacionamento com outras agências e organizações internacionais e a imagem nacional de independência e determinação.

(Comunicado nº 7/2008)