Comunicado 22/2019

18 novembro de 2019

 

 

A Autoridade da Concorrência (AdC) realizou diligências de busca e apreensão em cinco localizações de cinco entidades ativas no setor da vigilância privada no distrito de Lisboa por suspeitas de práticas anticoncorrenciais lesivas do normal funcionamento do mercado.

 

As buscas em causa foram realizadas mediante autorização do DIAP de Lisboa e contam com o acompanhamento da Divisão de Investigação Criminal da PSP.

A AdC decretou o segredo de justiça no presente processo de contraordenação, a fim de preservar os interesses da investigação.

 

O processo foi aberto no contexto da campanha de Combate ao Conluio na Contratação Pública, que a AdC tem levado a cabo junto de entidades adjudicantes e das entidades com funções de fiscalização e monitorização dos procedimentos de contratação pública.

 

A AdC realiza diligências desta natureza, ao abrigo dos poderes que lhe são conferidos pela Lei da Concorrência, como meio de obtenção de prova de práticas anticoncorrenciais, não decorrendo da sua realização que as empresas visadas venham a ser objeto de condenação, nem implicando um juízo sobre a culpabilidade da sua conduta no mercado.

A violação das regras de concorrência não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia como um todo.

 

Desde o início de 2017, a AdC realizou diligências de busca e apreensão em 22 processos correspondendo a 56 instalações, nomeadamente nos setores do transporte fluvial turístico, ensino da condução, distribuição e grande distribuição, segurador, associativo do setor alimentar, associativo de publicidade, telecomunicações, prestação de serviços de saúde e saúde.

As diligências em questão estão em linha com as prioridades definidas pela Autoridade da Concorrência para 2019, cuja tónica é o reforço da investigação sobre práticas restritivas da concorrência.