23-06-2026
Declaração Conjunta sobre a Implementação de Mecanismos de Call-in no Controlo de Concentrações
A Autoridade da Concorrência, em conjunto com a Comissão Europeia e as Autoridades Nacionais de Concorrência da Rede Europeia de Concorrência, publicaram uma Declaração relativa à implementação de mecanismos de call-in no controlo de concentrações de empresas. A Declaração ECN salienta que certas concentrações abaixo dos limiares de notificação podem ter impacto concorrencial relevante para o funcionamento dos mercados.
Declaração Conjunta sobre a implementação de mecanismos de call-in no controlo de concentrações
PT 7.1. Joint Statement on call-in
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