Em virtude da presidência portuguesa, pela Autoridade da Concorrência, da Rede Europeia de Autoridades da Concorrência, o Encontro Anual da ECA vai realizar-se, este ano, em Sintra, 12 e 13 de Abril.

Este Encontro Anual vai reunir 28 Presidentes das Autoridades Europeias de Concorrência, bem como o Director-Geral da Concorrência da Comissão Europeia.

A agenda de trabalhos é dedicada à reflexão sobre o papel actual dos reguladores da concorrência, havendo painéis de discussão sobre os seguintes pontos principais: (i) como aumentar a eficiência na actuação dos reguladores da concorrência; (ii) aspectos práticos da aplicação da legislação da concorrência; (iii) formulação do plano de actividades da ECA.

Além disso, os Grupos de Trabalho sobre Aviação Civil e Sanções apresentarão os seus resultados de análise inter-países.

Entre os oradores principais, para além do Presidente da AdC, encontram-se o Presidente da Comissão Executiva do Office of Fair Trading do Reino Unido (John Fingletton), os Presidentes das Autoridade da Concorrência da Holanda (Pieter Kalbfleisch) e da Hungria (Zoltán Nagy), do Conselho da Concorrência de França (Bruno Lasserre), e o Director-Geral da Concorrência da CE (Philip Lowe).

Os trabalhos decorrem à porta fechada.

Nota de enquadramento sobre a ECA:

A ECA (European Competition Authorities) é a Rede Europeia de Autoridades da Concorrência e foi fundada em Amesterdão, em Abril de 2001, como um fórum de discussão das Autoridades da Concorrência no Espaço Económico Europeu (EEE), constituído pelos 27 Estados-Membros da União Europeia, pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros da EFTA.

A ECA tem como objectivo fomentar a cooperação entre as Autoridades de Concorrência dos Países-Membros e contribuir para a respectiva afirmação bem como para a melhoria da eficiência da legislação de concorrência. Esta cooperação é desenvolvida, inter alia, através de encontros regulares, da criação de Grupos de Trabalho e da troca de informação e conhecimento.

Portugal assumiu a Presidência da ECA no corrente ano, mantendo-se na presidência tripartida até 2008, juntamente com a França (que exerceu a presidência em 2006) e com a Hungria (que exercerá a presidência em 2008).

Mais informação sobre a ECA.

(Comunicado nº 6/2007)