A Autoridade da Concorrência concluiu a Análise Aprofundada sobre os Sectores dos Combustíveis Líquidos e do Gás Engarrafado, até 31 de Março de 2009, de acordo com o calendário estabelecido.

O Presidente da Autoridade da Concorrência apresentará o relatório final em primeira-mão à Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (CAEIDR), numa audição agendada para 21 de Abril. Por esta razão, o relatório só será divulgado nessa data.

A Análise Aprofundada sobre os Sectores dos Combustíveis Líquidos e do Gás Engarrafado, uma iniciativa da Autoridade da Concorrência, corresponde à necessidade de aprofundamento do regular acompanhamento ao mercado de combustíveis em Portugal.

A análise foi iniciada em Julho de 2008, com a solicitação de dados adicionais às diversas entidades envolvidas nestes sectores: empresas petrolíferas que operam em Portugal, associações do sector, entidades e empresas pública relevantes, administrações portuárias, concessionárias de auto-estradas, empresas de armazenagem de combustíveis e revendedores de GPL engarrafado.

A informação solicitada inclui condições de funcionamento do mercado, abrangendo as diversas fases da cadeia vertical, desde a refinação/importação até à venda ao público de combustíveis líquidos e gasosos, bem como dados estruturais que condicionam o sector e as relações contratuais existentes entre os participantes no mercado.

Esta Análise Aprofundada sobre os Sectores dos Combustíveis Líquidos e ao Gás Engarrafado deu já origem a um Relatório Intercalar, também apresentado em primeira-mão, numa audição da CAEIDR, em 16 de Dezembro de 2008.

Antes, em Junho de 2008, a Autoridade da Concorrência tinha já realizado um estudo sobre o Mercado dos Combustíveis em Portugal, a pedido do senhor Ministro da Economia e Inovação conforme o previsto nos Estatutos da AdC - e que permitiu esclarecer, entre outras questões, o processo de formação dos preços de venda ao público da gasolina e do gasóleo, bem como a sua relação com a evolução das cotações internacionais do crude (Brent de Londres) , dos produtos refinados (Platt’s de Roterdão) e da taxa de câmbio euro/dólar.

O documento a apresentar em 21 de Abril será, assim, o último dos três relatórios produzidos pela Autoridade da Concorrência para analisar o comportamento do mercado de combustíveis em Portugal, na sequência do choque petrolífero de 2008.

Este Relatório Final, para além de complementar as análises efectuadas no Relatório Intercalar de Dezembro de 2008 e no relatório de Junho de 2008, procede a uma caracterização estrutural do sector dos combustíveis líquidos e gasosos em Portugal, nomeadamente em termos de armazenagem e transporte dos produtos e de localização e caracterização de postos de abastecimento ao público, identificando e avaliando os principais tópicos de índole concorrencial.

Analisa também, com maior profundidade do que o fez no Relatório Intercalar de Dezembro de 2008, o fenómeno das assimetrias no hiato e amplitude do ajustamento entre os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos e os preços das matérias-primas nos mercados internacionais.

Com este Relatório Final, a AdC será até à data a única autoridade de concorrência em toda a União Europeia e nos países da OCDE a concluir uma análise aprofundada sobre o impacto do choque petrolífero de 2008 no mercado doméstico dos combustíveis líquidos e do gás engarrafado.

É possível que relatórios de outras autoridades de concorrência venham a ser publicados em breve, mas nenhuma anunciou ainda qualquer data definitiva para o fazer.

(Comunicado nº 6/2009)