1. Antecedentes

A 3 de Janeiro de 2004, e na sequência de notícias publicadas pela Comunicação Social, o Ministério da Economia solicitou à Autoridade da Concorrência que investigasse as razões da subida do preço do pão, então anunciada, e que se situava na ordem dos 30%.

Segundo as notícias então publicadas, o aumento do preço do pão era justificado com a “subida do preço do trigo” e/ou com o “aumento das margens de lucro da indústria transformadora”.

2. Acompanhamento de Mercado

Em 5 de Janeiro de 2004, a Autoridade iniciou o acompanhamento permanente de mercado, nas duas vertentes a montante (sector das moagens) e a jusante (indústria de panificação), de acordo com as suas competências de supervisão, visando, nomeadamente, a monitorização dos preços de venda da farinha de trigo, praticados pelas empresas de moagem (moageiras).

3. Abertura do processo e investigação

Ao abrigo dos poderes de investigação, que lhe são conferidos pelo n.º 1 do artigo 24.º da Lei da Concorrência (Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho), a Autoridade deliberou iniciar um processo, com a abertura de um inquérito, a 15 de Janeiro de 2004.

A Autoridade realizou variadas diligências com vista a recolha de prova dos indícios detectados, incluindo buscas a empresas. Em Julho de 2004, foram realizadas 9 buscas a empresas, envolvendo 17 técnicos e um coordenador de equipa.

Relativamente a este caso concreto, foi possível apurar que o aumento de preços que esteve na origem da investigação (preço da venda ao público, praticado pelas empresas de panificação) reflectia directamente o preço de venda da farinha de trigo (praticado no mercado a montante, pelas empresas moageiras), pelo que foi a este último mercado que se dirigiu a investigação.

Em 26 de Agosto de 2004, a Autoridade deu início à instrução do processo. Todas as empresas arguidas neste processo têm como actividade, quase exclusiva, a moagem de cereais.

A Autoridade concluiu o processo com a condenação das empresas envolvidas, por prática de concertação de preços, proibida e punida por lei (vide n.º 1 do artigo 4.º da Lei da Concorrência). Os termos e os fundamentos da condenação são sintetizados no ponto seguinte.

4. Principais conclusões da investigação

Da investigação levada a cabo pela Autoridade, resultou como provada a concertação de preços entre empresas, prática também conhecida por “cartel”.

A investigação da Autoridade concluiu que, entre Dezembro de 2000 e Setembro de 2004, os aumentos verificados no preço da farinha foram uniformes, quanto ao montante, quanto à data comunicação dos novos preçários aos clientes e quanto à entrada em vigor dos aumentos. Também a descida de preços, ocorrida entre Julho e Agosto de 2004, foi uniforme.

Assim foi com o aumento de €4.99/tonelada no preço da farinha de trigo em Dezembro de 2000, com o aumento €9.98/tonelada em Agosto de 2001, com o aumento de €7,48/tonelada em Dezembro de 2001, com o aumento de €8/tonelada em Janeiro de 2003, com o aumento de €20/tonelada em Dezembro de 2003 e com a descida de €10/tonelada em Julho de 2004, conforme indicam os quadros seguintes: 

​	​Dez-00 ​		Ago-01​ ​		Dez-01​ ​
	Entrada em vigor​	Montante​	Entrada em vigor​	Montante​	Entrada em vigor​	Montante​
Nacional​	04-Dez-00​	€ 4,99 / ton​	16-Ago-01​	€ 9,98 / ton​	03-Dez-01​	€ 7,48 / ton​
Harmonia​	11-Dez-00​	€ 4,99 / ton​	16-Ago-01​	€ 9,98 / ton​	01-Jan-02​	€ 7,48 / ton​
Ceres​	11-Dez-00​	€ 4,99 / ton​	16-Ago-01​	€ 9,98 / ton​	​	​
Granel​	​	​	16-Ago-01​	€ 9,98 / ton​	​	​
Germen​	08-Dez-00​	€ 4,99 / ton​	​	​	03-Dez-01​	€ 7,48 / ton​
Eduardo e Artur Grilo Pereira​	​	€ 4,99 / ton​	​	€ 9,98 / ton​	​	€ 4,99 / ton​
Farlis​	26-Dez-00​	€ 4,99 / ton​	16-Ago-01​	€ 9,98 / ton​	03-Dez-01​	€ 7,48 / ton​
Abranches & Filhos​	​	​	16-Ago-01​	€ 9,98 / ton​	03-Dez-01​	€ 7,48 / ton​
Carneiro & Campos​	​	​	​	​	01-Dez-01​	€ 7,48 / ton​
Catelas & Teorgas​	​	​	03-Set-01​	€ 9,98 / ton​	​	​
Pitorrp​	​	€ 3,99 / ton​	Jul-01​	€ 4,99 / ton​	​	€ 5,99 / ton​

 

​	​Jan-03 ​		Dez-04​ ​		Jul-04​ ​
	Entrada em vigor​	Montante​	Entrada em vigor​	Montante​	Entrada em vigor​	Montante​
Nacional​	02-Jan-03​	€ 8 / ton​	02-Dez-03​	€ 20 / ton​	26-Jul-04​	(-€ 10 / ton)​
Harmonia​	02-Jan-03​​	€ 8 / ton​	02-Dez-03​	€ 20 / ton​	26-Jul-04​	(-€ 10 / ton)​
Ceres​	02-Jan-03​​	€ 8 / ton​	02-Dez-03​	€ 20 / ton​	​	​
Granel​	Início 03​	€ 8 / ton​	02-Dez-03​	€ 20 / ton​	26-Jul-04​	(€ 10 / ton)​
Germen​	01-Jan-03	€ 8 / ton​	01-Dez-03​	€ 20 / ton​	03-Dez-01​	(-€ 9 / ton ou <)​
Eduardo e Artur Grilo Pereira​	​	€ 8 / ton​	02-Dez-03	€ 20 / ton​	Jul / Ago-04​	(-€ 10 / ton)​
Farlis​	02-Jan-03​	€ 8 / ton​	01-Dez-03​	€ 20 / ton​	18-Ago-04​	(-€ 10 / ton)​
Abranches & Filhos​	01-Jan-03​	€ 8 / ton​	02-Dez-03​	€ 20 / ton​	​
Carneiro & Campos​	01-Jan-03​	€ 8 / ton​	29-Nov-03​	€ 20 / ton​
Catelas & Teorgas​	02-Jan-03​	€ 8 / ton​	02-Dez-03​	€ 20 / ton​	​	​
Pitorrp​	02-Jan-03​	€ 8 / ton​	01-Dez-03	€ 20 / ton​	Jul / Set-04​	(-€ 9 / ton)​

  

Das provas, de diverso tipo, recolhidas pela Autoridade resulta que este paralelismo tinha subjacente um conluio com vista ao aumento de preços simultâneo, em claro prejuízo dos consumidores.

5. A decisão da Autoridade da Concorrência

Por infracção do disposto no artigo 4.º, n.º 1, da Lei da Concorrência, ao levarem a cabo uma prática concertada tendo como objecto a fixação uniforme de tabelas de preços, a Autoridade condenou 10 empresas moageiras, tendo aplicado uma coima total de 9 milhões de euros (€8.935.983,58), nos termos seguintes:

• Cerealis – Produtos Alimentares (antiga Nacional – Companhia Industrial de Transformação de Cereais, S.A.) e Cerealis - Moagens (antiga Companhia de Moagens Harmonia, S.A.), ao pagamento de uma coima no valor de € 4.768.906,05 (quatro milhões setecentos e sessenta e oito mil novecentos e seis euros e cinco cêntimos);
• Moagem Ceres – A. Figueiredo & Irmão ao pagamento de uma coima no valor € 1.277.844,00 (um milhão duzentos e setenta e sete mil oitocentos e quarenta e quatro euros);
• Granel - Moagem de Cereais ao pagamento de uma coima no valor € 1.141.991,24 (um milhão cento e quarenta e um mil novecentos e noventa e um euros e vinte e quatro cêntimos);
• Germen - Moagem de Cereais ao pagamento de uma coima no valor €  1.355.001,60 (um milhão trezentos e cinquenta e cinco mil e um euro e sessenta cêntimos);
• Eduardo e Artur Grilo Pereira ao pagamento de uma coima no valor € 36.871,89 (trinta e seis mil oitocentos e setenta e um euros e oitenta e nove cêntimos);
• Farlis – Fábrica de Farinhas do Lis ao pagamento de uma coima no valor € 78.497,61 (setenta e oito mil quatrocentos e noventa e sete euros e sessenta e um cêntimos);
• Abranches & Filhos ao pagamento de uma coima no valor € 94.157,81 (noventa e quatro mil cento e cinquenta e sete euros e oitenta e um cêntimos);
• Carneiro, Campos & Companhia ao pagamento de uma coima no valor € 58.245,97 (cinquenta e oito mil duzentos e quarenta e cinco euros e noventa e sete cêntimos);
• Catelas & Teorgas ao pagamento de uma coima no valor € 14.119,57 (catorze mil cento e dezanove euros e cinquenta e sete cêntimos);
• Pitorro – Moagem de Cereais ao pagamento de uma coima no valor € 110.347,84 (cento e dez mil trezentos e quarenta e sete euros e oitenta e quatro cêntimos).

O paralelismo de comportamentos quanto aos preços corresponde a uma prática concertada quando gera níveis de preços e cria condições de concorrência que não correspondem às condições normais do mercado, que se verificariam sem concertação. As práticas concertadas permitem às empresas envolvidas cristalizar situações adquiridas e privar os clientes da possibilidade real de beneficiar de condições mais favoráveis que lhes seriam oferecidas em condições de concorrência normal.

O pão é considerado o primeiro dos bens essenciais e qualquer alteração relativa ao preço, quantidade ou qualidade afecta todos os consumidores.

Da decisão da Autoridade da Concorrência cabe recurso judicial nos termos da lei. 

(Comunicado nº 11/2005)