No âmbito da “I Semana da Concorrência de Lisboa”, realizou-se, a 31 de Maio e 1de Junho, o “Workshop on Competition Policy for Ibero American Countries” com a participação dos diversos países da América Latina, Espanha e Portugal, além de representantes da OCDE e UNCTAD. Os Presidentes das Autoridades reuniram-se, a 1 de Junho no “Annual Meeting of the Ibero-American Competition Fórum”. Workshop Ibero-Americano sobre Política da Concorrência

- Síntese dos trabalhos -

Na sessão dedicada à “Competition and Regulation in telecommunications” foi sublinhado que a tendência de crescente convergência tecnológica proporciona novas possibilidades de concorrência, destacando-se o importante papel que às Autoridades da Concorrência cabe desempenhar para que os benefícios dessa convergência sejam repercutidos no consumidor.

Os trabalhos prosseguiram com uma sessão subordinada ao tema da “Promoção da concorrência no sector das telecomunicações”. A mesa-redonda sobre telecomunicações, contou com a presença do Presidente da ANACOM de Portugal e de Edward Whitehorn (Competition Outreach, OCDE).

Na sessão dedicada ao tema das “Concentrações de Empresas foram apresentados diversos “Case Studies” de Brasil, Portugal e México. O Brasil apresentou uma operação de aquisição de empresas de minas pela Companhia Vale do Rio Doce, um campeão nacional. O México focou a intervenção numa operação de concentração envolvendo as duas companhias aéreas nacionais. Nos dois casos apresentados houve lugar à aprovação das operações de concentração embora sujeitas a importantes compromissos. Portugal apresentou o caso de uma operação de aquisição no sector dos seguros. A análise dos casos apresentados demonstrou que existe uma similitude significativa nas metodologias utilizadas pelas diversas Autoridades de Concorrência. A Espanha realçou o seu interesse em aprofundar os procedimentos utilizados pelas diversas Autoridades que apresentaram os casos, assim como ainda um particular interesse no caso dos Seguros apresentados por Portugal, dado ser um sector em processo de concentração.

O representante da OCDE realçou a satisfação pela forma como foram aplicadas, nos casos apresentados, as regras da concorrência.

No painel sobre “Abuso de posição dominante”, a Argentina apresentou um caso de alegado esmagamento de margens no mercado da siderurgia. O Tribunal de Defensa de la Competencia de Espanha) apresentou um caso ocorrido no mercado das comunicações electrónicas em Espanha. O caso, que remonta a práticas desenvolvidas entre 2000 e 2002, prendia-se igualmente com um alegado esmagamento de margens no mercado de terminação de chamadas móveis.

Foi igualmente discutida a metodologia a utilizar na investigação de casos de esmagamento de margens em sectores de rápida evolução tecnológica. Os participantes consideraram fundamental encontrar mecanismos que garantam a efectividade dos mecanismos sancionatórios, assegurando o efeito dissuasor das decisões condenatórias quer no infractor, quer nos demais agentes económicos.

Annual Meeting of the Ibero-American Competition Forum

- Síntese dos Trabalhos -

O Fórum que reúne os Presidentes das Autoridades de Concorrência de Espanha, Portugal e países da América Latina foi palco de um painel sobre a reforma do artigo 82º do Tratado que institui as Comunidades Europeias e que proíbe abusos de posição dominante. Foi referido que a Comissão Europeia tem preferido focar a sua atenção sobre os efeitos dos abusos, em detrimento de uma visão mais formalista.

No final das apresentações teve lugar um debate sobre a reforma do artigo 82 do Tratado CE e em particular sobre as possíveis implicações da posição da Comissão Europeia nesta matéria.

A encerrar este Fórum foi ainda referido que estes Fora de discussão sobre matérias de concorrência constituem plataformas privilegiadas de discussão e troca de experiências entre as diferentes entidades responsáveis pela aplicação das regras da concorrência.

Tendo em conta as sinergias entre as iniciativas da OCDE e do Fórum Ibero-Americano serão envidados esforços para as consolidar. Para tal será considerada a constituição de um secretariado permanente, rotativo entre os países membros.

Foi discutida a criação de uma rede de informação e conhecimento no âmbito do Fórum Ibero-Americano, esta última partindo de uma proposta apresentada por Portugal e destinada a fomentar o intercâmbio entre académicos e investigadores nas áreas do direito da concorrência e da organização industrial, centrado em projectos de investigação específicos que abordarão, entre outras, as seguintes áreas reconhecidas como de particular relevância para os países da América Latina:

• Privatização, liberalização e concorrência
• Concorrência e regulação nas indústrias de rede
• Modelo e organização da regulação sectorial e instituições de concorrência
• Políticas de concorrência (ex-ante e ex-post) contra colusão
• Impacto económico dos cartéis

A Comisión Federal de Competencia do México organizará próxima reunião anual do Fórum Ibero-Americano da concorrência.

(Comunicado nº 15/2006)