Tenho um problema com um fornecedor de um serviço e/ou com um produto que adquiri. A quem me dirijo?
Na relação dos consumidores com os seus fornecedores de bens ou prestadores de serviços são, por vezes, identificadas questões relacionadas com erros de faturação, incumprimentos de obrigações contratuais, diferentes interpretações quanto ao âmbito e à duração de contratos ou compensações devidas por quebras de contrato, entre outras.
A denúncia de questões que resultem exclusivamente da relação contratual estabelecida entre um consumidor e o seu fornecedor de bens ou serviços poderá ser apresentada:
- Junto dos reguladores setoriais responsáveis pelos mercados em causa;
- Junto da DGC – Direção Geral do Consumidor ou dos Centros de arbitragem de conflitos de consumo;
- Diretamente junto dos Tribunais