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Perguntas frequentes

A Autoridade da Concorrência

Na relação dos consumidores com os seus fornecedores de bens ou prestadores de serviços são, por vezes, identificadas questões relacionadas com erros de faturação, incumprimentos de obrigações contratuais, diferentes interpretações quanto ao âmbito e à duração de contratos ou compensações devidas por quebras de contrato, entre outras.
A denúncia de questões que resultem exclusivamente da relação contratual estabelecida entre um consumidor e o seu fornecedor de bens ou serviços poderá ser apresentada:

Práticas Anticoncorrenciais

Aceda ao Portal de Denúncias da AdC e saiba como reportar uma prática que lesa a concorrência.

 

A Autoridade da Concorrência

A AdC tem presença além-fronteiras através da cooperação com as autoridades congéneres da União Europeia e a nível mundial, assim como várias organizações internacionais. A AdC é considerada pela imprensa especializada uma das 20 melhores autoridades da concorrência a nível internacional.

A Autoridade da Concorrência

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Saiba mais sobre Política de Privacidade do site da AdC.

A Autoridade da Concorrência

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A Autoridade da Concorrência

Pode contactar a AdC através dos seguintes meios:
Telefone: +351 21 790 20 00 (das 9h00 às 18h00, de 2ª a 6ª feira)
Email: adc@concorrencia.pt
Atendimento presencial 
Caso queria apresentar uma denúncia de uma prática anticoncorrencial deve fazê-lo aqui.

Combate ao Conluio

A contratação pública corresponde à aquisição pelo Estado e outras entidades públicas de bens e serviços necessários ao desempenho das suas funções. Em Portugal, a contratação pública é regulada pelo Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro.

Combate ao Conluio

O conluio na contratação pública consiste na celebração de acordos secretos entre os candidatos para concertar propostas, em prejuízo da concorrência nos concursos, dando uma falsa aparência de concorrência.

Controlo de concentrações

Considera-se como operação de concentração uma mudança duradoura de controlo sobre a totalidade ou parte de uma ou mais empresas através da:

  • Fusão de duas ou mais empresas;
  • Aquisição do controlo da totalidade ou de partes do capital social ou de elementos do ativo de uma ou de várias empresas
  • Criação de uma empresa comum que desempenhe de forma duradoura as funções de entidade económica autónoma (pleno exercício)

Combate ao Conluio

O conluio na contratação pública tem como efeito condições menos favoráveis para o Estado, traduzindo-se em preços mais elevados, qualidade inferior ou menores índices de inovação. Assim, este tipo de comportamento compromete uma melhor e mais eficiente afetação dos recursos públicos e o objetivo de “mais e melhor por menos” da contratação pública, em prejuízo dos consumidores e dos contribuintes.