Revista de Concorrência e Regulação

Nesta edição: Corrução no setor privado e a sua possível criminalização; Direito à confidencialidade entre advogados (in-house ou externos) e clientes no contexto de investigações de práticas restritivas da concorrência (capítulo II);…

Nesta edição: O Controlo de Concentrações no setor Bancário e a exceção introduzida pelo art 145.º‑N(4) RGICSF; Desafios e Deveres na prevenção de Branqueamento de Capitais, em particular bancos e instituições de crédito; Aproveitamento…

Nesta edição: 5.º Aniversário da criação do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão: intervenções por várias entidades.

Nesta edição: Renegociação de Parcerias Público‑Privadas no setor das Águas; Responsabilidade Civil Extracontratual das Entidades Reguladoras Independentes; Concorrência e Big-Data; Interpretação pelo BCE das suas funções na Zona Euro como…

Nesta edição: Relevância das Autoridades da Concorrência Portuguesa e Irlandesa na implementação das reformas nacionais aos Direitos Nacionais da Concorrência no âmbito dos programas de intervenção da Troika; Interação entre Direito Civil…

Nesta edição: Dossier especial sobre o processo de transposição da Diretiva 2014/104/UE: anteprojeto de transposição submetido pela AdC ao Governo, questões substantivas e adjetivas, processo de redação do anteprojeto (motivos e prós e…

Nesta edição: Direito à Confidencialidade entre Advogados (in-house ou externos) e clientes no contexto de investigações de práticas restritivas da Concorrência (capítulo I); Método de cálculo de coimas por infrações concorrenciais: adoção…

Nesta edição: Discursos do Presidente da Autoridade da Concorrência na abertura e encerramento da IV Conferência de Lisboa sobre Direito e Economia da Concorrência; Dois Dossiers Temáticos: (i) Questões de Direito Financeiro, com tópicos…

Nesta edição, Interação entre a Constituição Económica Portuguesa e a Constituição Económica Europeia; Política Fiscal e Política de Concorrência: impactos positivos e negativos; Dossier Temático: Aplicação privada do direito da…

Nesta edição: Prevenção e repressão do Branqueamento de Capitais no Uruguai; Possibilidade de um cidadão denunciar, pela Internet, crimes de corrupção ou fraude que ocorram no âmbito das atividades de entidades ou serviços públicos,…