Revista de Concorrência e Regulação

Nesta edição: Mudanças perspetivadas na regulação das Comunicações Eletrónicas; Litigância jurídico-privada e o Direito da Concorrência no seguimento da Diretiva n.º 2014/104/UE; Enforcement do Direito da Concorrência nos Países em…

Nesta edição: Risco de enfraquecimento político da Defesa da Concorrência; a transposição para o direito nacional da Diretiva da União Europeia sobre Ações de Indemnização; Modelo do Comercializador de Último Recurso em Portugal no…

Nesta edição: Regime jurídico proposto pela Comissão Europeia para as Comissões Interbancárias e o impacto no Mercado dos Cartões de Pagamento; O novo regime jurídico dos Auxílios de Estado de minimis; Dossier Temático: Lei-Quadro das…

Nesta edição: Aplicação do procedimento de Transação no Direito da Concorrência Português; Proposta de Diretiva Europeia relativa ao Licenciamento Multiterritorial para a Música online; Recuperação de ativos em casos de Branqueamento de…

Nesta edição: Defesa da Concorrência do Mercosul; limites da punição de infrações financeiras e o nível de proteção em sede de mercados financeiros – caso Espanhol; Interação entre Princípios e Normas penais e administrativas em Regulação…

Nesta edição: Normas de normalização (standardization) nas Orientações relativas a Acordos de Cooperação Horizontal; Private enforcement no direito português da concorrência (capítulo II); Jurisprudência do TJUE relativa a atividades…

Nesta edição: Auxílios de Estado e Contratação Pública; Jurisprudência em Direito Nuclear; Relação entre as chamadas “Ações Neutras” (ou Ações Socialmente Adequadas) e Branqueamento de Capitais. Dois Dossiers Temáticos: (i) Arbitragem e o…

Nesta edição: O novo Teste Substantivo em Controlo de Concentrações; Acesso por Tribunais nacionais e denunciantes privados a documentos na posse da Comissão Europeia, por sua vez obtidos ao abrigo do instituto da Clemência; Private…

Nesta edição: Ações de responsabilidade civil na UE (private enforcement); Impugnação de ações administrativas em procedimento administrativo; Abusos de Exploração sobre consumidores como variante de abuso de posição dominante?; Interação…

Nesta edição: Private Enforcement e Instituto da Clemência; Empresa insolvente e o Conceito de Concentração; Segredos de Negócio e Direitos de Defesa; Dois Dossiers Temáticos: (i) (reforma do regime das) Restrições Verticais; (ii) (reforma…