Revista de Concorrência e Regulação

Nesta edição: Recomendação da Comissão Europeia sobre Boas Práticas na Condução de Procedimentos relativos aos arts 101.º e 102.º TFUE (Antitrust Best Practices), e a decisão sobre a função e os termos de referência do Hearing Officer;…

Nesta edição: Teoria de dano resultante de Práticas Abusivas de Preços Indutoras de Exclusividade; Cooperação benéfica entre operadores de mercado e Acordos Restritivos da Concorrência - Equilíbrio sensível; Controlo de Concentrações e…

Nesta edição: Restrições Verticais na UE; Nova Lei da Concorrência e modernização do direito da concorrência em Portugal; Alteração do teste substantivo da “dominância” no regime de Controlo de Concentrações; Compromissos em Controlo de…

Nesta edição: Nova Lei da Concorrência: Call-for-Papers; Regulação económica independente e potenciais falhas; Responsabilidade da empresa-mãe por infrações às regras de concorrência praticadas pela subsidiária; Competências paralelas UE-…

Nesta edição: Interação Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual; Controlo de Concentrações e Ofertas Públicas de Aquisição; Tutela Ambiental; Dossier Temático: Reforma da regulação e supervisão financeiras; Comentário de…

Nesta edição: Lançamento do projeto C&R; Reflexões sobre regulação económica e sobre uma proposta para uma nova Lei da Concorrência; Antitrust na UE e EUA; Participações Minoritárias e Controlo de Concentrações; Dois Dossiers Temáticos…