Revista da Concorrência e Regulação — 5
janeiro / março 2011
Nesta edição: Restrições Verticais na UE; Nova Lei da Concorrência e modernização do direito da concorrência em Portugal; Alteração do teste substantivo da “dominância” no regime de Controlo de Concentrações; Compromissos em Controlo de Concentrações; Dossier Temático: Ambiente e a sua interação com Política de Concorrência; Comentário de jurisprudência ao acórdão no processo C-52/09 (abuso de posição dominante, esmagamento de margens)
Editorial
João Espírito Santo Noronha / Luís Silva Morais
Editorial da Revista N.º 4 (PT–EN)
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João Espírito Santo Noronha / Luís Silva Morais
Editorial da Revista N.º 4 (PT–EN)
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Doutrina
Jean-François Bellis
The New EU Rules on Vertical Restraints
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Gonçalo Anastácio
Aspectos normativos decisivos para a modernização do direito da concorrência em Portugal
122 kb
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Ioannis Kokkoris
Should the Dominance Test Have Been Changed?
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Miguel Mendes Pereira
Natureza jurídica e função de compromissos, condições e obrigações no controlo prévio de concentrações
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António Sequeira Ribeiro
A revisão da lei de bases do ambiente (algumas notas sobre a vertente sancionatória)
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Heloísa Oliveira
Eficácia e adequação na tutela sancionatória de bens ambientais
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José Danilo Tavares Lobato
Acessoriedade administrativa no direito penal do ambiente e os riscos para o princípio da legalidade
195 kb
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Annette Bongardt e João E. Gata
Competition Policy and Environmental Protection: a critical overview
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Giulio Federico
Economics of Climate Change and the Environment policies in the European Electricity Sector
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