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Revista da Concorrência e Regulação — 6

Revista da Concorrência e Regulação — 6

março / junho 2011
Nesta edição: Teoria de dano resultante de Práticas Abusivas de Preços Indutoras de Exclusividade; Cooperação benéfica entre operadores de mercado e Acordos Restritivos da Concorrência - Equilíbrio sensível; Controlo de Concentrações e Grupos de Sociedades; Compatibilidade entre normas nacionais em matéria de buscas no quadro de procedimentos de direito da concorrência e o art 6.º, n.º 1 CEDH; Responsabilidade Civil das Autoridades Reguladoras; Jurisprudência e pensamento económico sobre Preços Predatórios; Vendas com Prejuízo e Alinhamento de Preços; Dossier Temático: Infrações ao art 4.º da Lei 18/2003 ou ao art 101.º TFUE; Comentário de jurisprudência ao acórdão no processo C-375/09 (Reg 1/2003, abuso de posição dominante, Competência das autoridades da concorrência nacionais para declarar a inexistência de violação do art 102.º TFUE).