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Revista de Concorrência e Regulação – 54

Revista de Concorrência e Regulação – 54

julho / dezembro 2024
Nesta edição: A Autoridade da Concorrência de Angola e o processo de implementação do regime jurídico de promoção e defesa da concorrência em Angola; Os contornos e o impacto da crescente utilização de padrões obscuros (dark partterns) no contexto dos mercados digitais, em especial da política “pay or consent” da Meta no bem-estar dos consumidores; os desafios do private enforcement do direito da concorrência da UE em jurisdições de menor dimensão – o caso de Malta; A aplicação do direito da concorrência no contexto de competições desportivas à luz do acórdão do TJUE no caso da Superliga Europeia.