Revista de Concorrência e Regulação – 54
julho / dezembro 2024
Nesta edição: A Autoridade da Concorrência de Angola e o processo de implementação do regime jurídico de promoção e defesa da concorrência em Angola; Os contornos e o impacto da crescente utilização de padrões obscuros (dark partterns) no contexto dos mercados digitais, em especial da política “pay or consent” da Meta no bem-estar dos consumidores; os desafios do private enforcement do direito da concorrência da UE em jurisdições de menor dimensão – o caso de Malta; A aplicação do direito da concorrência no contexto de competições desportivas à luz do acórdão do TJUE no caso da Superliga Europeia.
Editorial
Editorial
56 kb
pdf
Doutrina
Eugénia Chela Pontes Pereira
Autoridade Reguladora da Concorrência em Angola: Da criação à consolidação da cultura da Concorrência
100 kb
pdf
Paulo Fonseca
Os padrões obscuros e a proteção dos consumidores: Entre a regulação digital, a consistência dos direitos e a inovação empresarial
146 kb
pdf
Beppe Micallef Moreno
Are small jurisdictions like Malta squeaking mice?: Opt-out collective redress as a necessary tool for effective enforcement of EU competition law in Malta
231 kb
pdf
Kiana Garjani
Market power and competition law in professional sports: An analysis of case C-333/21 (European Superleague Company)
159 kb
pdf