A Autoridade da Concorrência (AdC) concluiu a terceira edição do Relatório Anual de Acompanhamento dos Mercados de Comunicações Electrónicas, referente ao ano de 2008, que avalia a evolução da concorrência nos mercados de acesso à Internet em banda larga, de comunicações móveis de voz e de comunicações fixas de voz, em Portugal.

No que respeita ao serviço de acesso à Internet em banda larga fixa, Portugal registava, em Janeiro de 2009, uma taxa de penetração reduzida (16,5%), comparativamente com a média das taxas de penetração dos Estados-Membros da UE15 excluindo o nosso país. Este atraso poderá, no entanto, ser compensado pelas elevadas taxas de crescimento do serviço de Internet em banda larga móvel em Portugal que, entre o primeiro trimestre de 2008 e o primeiro trimestre de 2009, registou um aumento de 57% no número de utilizadores e, em Janeiro de 2009, apresentava uma taxa de penetração de 12,1%.

Na sequência do processo de spin-off da PT – Multimédia, Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A. (agora ZON Multimédia – Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S. A.) da Portugal Telecom, SGPS. S.A., em 7 de Novembro de 2007, a quota do incumbente no mercado retalhista de banda larga em Portugal sofreu uma redução significativa, passando o conjunto dos entrantes a deter uma quota de mercado de 59%, ao contrário do que ainda acontecia para a média das quotas de mercado conjuntas dos restantes Estados-Membros da UE15, que era ainda inferior a 50%.

Em 2008, os preços mensais de acesso à Internet em Portugal para velocidades entre 2 Mbps e 4 Mbps e entre 4 Mbps e 8 Mbps (as velocidades mais frequentes no nosso país) eram elevados comparativamente com os restantes países.

Para as comunicações móveis de voz, Portugal, embora apresentando uma elevada concentração de mercado em 2008 (C21 de 83% face aos 72% da média dos restantes Estados-Membros da UE15), revelava a taxa de penetração mais elevada do conjunto de países seleccionados (137%). O preço das chamadas on-net para planos tarifários pré-pagos, os mais adquiridos em Portugal (78% dos subscritores), situava-se, no terceiro trimestre de 2008, abaixo da média de preços dos restantes Estados-Membros da UE15.

No que concerne ao Serviço Fixo Telefónico (SFT), Portugal apresentou, em 2007, último ano para o qual há dados disponíveis, uma taxa de penetração reduzida, correspondente a 39,5 linhas por cada 100 habitantes. Em 2008, a quota de mercado do operador incumbente para todos os tipos de chamadas de SFT era de cerca de 69%, em acentuado decréscimo desde 2004 (quando apresentava um valor de 88%). Comparando com a média dos preços dos restantes Estados-Membros da UE15, os preços das chamadas de SFT em Portugal, em 2008, eram ligeiramente superiores (3% para as chamadas locais e 1% para as chamadas nacionais), enquanto o preço dos cabazes se encontrava abaixo da média para os médios e grandes utilizadores (-5% e -4%, respectivamente), e para o Small Office Home Office (SOHO) (-1%), e acima da média para os pequenos utilizadores e as PMEs (1% e 10%, respectivamente).

Em síntese, a situação do mercado retalhista de acesso à banda larga, em 2008, era comparativamente menos favorável que a das comunicações fixas e comunicações móveis. Não obstante, o recente spin-off verificado no mercado é susceptível de ter, no curto-médio prazo, um impacto positivo sobre a concorrência. De salientar, por último, que do Relatório consta, para além de uma descrição sumária dos mais recentes desenvolvimentos neste sector em Portugal, uma síntese da actividade da AdC no que respeita ao sector das comunicações electrónicas, nomeadamente em termos de processos contra-ordenacionais e operações de concentração de empresas, assim como em termos de cooperação institucional com o regulador sectorial, o ICP-Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM).

O Relatório, desenvolvido ao abrigo dos poderes de supervisão da Autoridade, encontra-se disponível no site da AdC em Comunicações Electrónicas e Media.

(Comunicado nº 13/2009)