No âmbito dos seus poderes de controlo prévio de operações de concentração, a Autoridade da Concorrência informa que lhe foi hoje apresentado, pela SonaeCom SGPS, o dossier relativo à notificação da operação de aquisição do controlo exclusivo sobre a Portugal Telecom SGPS.

A Autoridade procede de imediato à verificação de todos os elementos com vista a apurar se a notificação está completa e exacta. Uma vez aceite, a notificação começa a produzir efeitos.

A data, a partir da qual a notificação começa a produzir efeitos, é assinalada com a publicação, em órgãos de imprensa escrita de expansão nacional, de um aviso oficial. Os elementos essenciais da notificação são também publicados no site da Autoridade (www.concorrencia.pt).

Relativamente à operação em concreto, e até ao anúncio da decisão do Conselho, a Autoridade da Concorrência, como é seu hábito, não fará qualquer comentário pelo que nenhuma declaração lhe poderá ser atribuída.

Para um melhor entendimento do procedimento sobre o controlo prévio de operações de concentração, está disponível, no site da Autoridade, o “Guia útil sobre notificação de concentrações à Autoridade da Concorrência”, teórico e abstracto, aplicável a qualquer operação deste tipo.

(Comunicado nº 3/2006)