A Autoridade da Concorrência (AdC) adotou, em 7 de agosto de 2014, uma decisão de passagem a investigação aprofundada na operação de concentração relativa à aquisição de controlo exclusivo da Cemusa - Corporación Europea de Mobiliario Urbano, S.A. pela JCDecaux Europe Holding, através da aquisição do respetivo capital social.

 

A AdC decidiu dar início a uma investigação aprofundada por considerar que a operação em causa suscita sérias dúvidas, à luz dos elementos recolhidos, quanto à sua compatibilidade com os critérios estabelecidos no artigo 41.º da Lei da Concorrência (Lei n.º 19/2012, de 8 de maio).

 

De facto, dos elementos recolhidos na presente fase do procedimento, não se pode excluir que a operação seja passível de resultar em entraves significativos à concorrência efetiva nos potenciais mercados relevantes da oferta de espaço para colocação de publicidade exterior ou da oferta de espaço para colocação de publicidade em mobiliário urbano, atendendo ao risco de efeitos anticoncorrenciais unilaterais decorrente do aumento do grau de concentração, da proximidade concorrencial entre as empresas participantes na operação e das barreiras à entrada e à expansão já existentes, que poderão ser agravadas pela operação em causa.

 

Em fase de investigação aprofundada, a AdC desenvolverá as diligências complementares de investigação que considerar necessárias, no sentido de aprofundar a análise das questões identificadas em primeira fase do procedimento, para se pronunciar, definitivamente, sobre se a operação de concentração é ou não suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva.

 

O processo contou com a participação dos terceiros interessados APAME – Associação Portuguesa das Agências de Meios, APAN – Associação Portuguesa de Anunciantes, APEPE – Associação Portuguesa das Empresas de Publicidade Exterior e MOP – Multimédia Outdoors Portugal, S.A., que se manifestaram contra a operação de concentração.

 

 

 

8 de agosto de 2014