COMUNICADO 03/2026
13 de fevereiro de 2026

O setor da banca a retalho é central para a economia portuguesa, abrangendo virtualmente todas as famílias e empresas. Com vista a avaliar das condições de mobilidade bancária Portugal, a Autoridade da Concorrência (AdC) lançou uma consulta ao mercado em julho de 2025. 

A AdC recebeu 10 contributos, incluindo do Banco de Portugal, que, de modo geral, sinalizaram constrangimentos suscetíveis de afetar a capacidade de escolha dos consumidores e dificultar a mudança de banco. Nesse sentido, a AdC avançou para uma análise aprofundada das condições de mobilidade dos consumidores particulares na banca a retalho.

O Estudo

O Estudo centra-se na avaliação das condições de pesquisa, de comparabilidade e de mudança de contas de pagamento, bem como de produtos de poupança e de crédito, na perspetiva dos consumidores particulares. Com base nessa análise, o estudo apresenta um conjunto de 16 recomendações dirigidas ao legislador e ao Banco de Portugal. 

O estudo da AdC, agora em consulta pública, identifica dificuldades na pesquisa e comparação dos produtos bancários. De acordo com um inquérito a consumidores contratado pela AdC, cerca de 69% dos inquiridos não procuraram informação sobre contas de depósito à ordem de outros bancos nos últimos cinco anos. Em paralelo, a adesão ao serviço de mudança de conta de pagamento previsto no quadro legal e regulamentar é muito limitada.

Estes constrangimentos assumem relevância num contexto de elevada longevidade da relação entre consumidores e bancos, bem como por níveis reduzidos de literacia financeira, fatores que tendem a aumentar os custos de pesquisa e de mudança, reduzindo a propensão dos consumidores para comparar ofertas e mudar de instituição.

Os intermediários de crédito podem desempenhar um papel relevante no apoio aos consumidores, mas esse potencial é condicionado pelo reduzido conhecimento dos consumidores sobre a natureza e o âmbito do serviço prestado, nomeadamente daqueles que agem em nome de instituições mutuantes. 

Com vista a diminuir os custos de pesquisa, comparação e de mudança, a AdC apresenta um conjunto de 16 recomendações dirigidas ao legislador e ao Banco de Portugal.

A consulta pública

A AdC submete a consulta pública o estudo Mobilidade dos consumidores na banca a retalho em Portugal, convidando todos os interessados a submeter comentários e/ou exposições à AdC, no prazo de 15 dias úteis (até 5 de março de 2026), para o endereço eletrónico consultapublica@concorrencia.pt.

Na resposta ao presente pedido, solicita-se que, atento o regime legal de acesso a informação administrativa e o regime legal de proteção de dados pessoais, queiram identificar as informações que considerem confidenciais, designadamente por conterem segredos de negócio ou dados pessoais, juntando, sendo caso disso, uma cópia não confidencial expurgada desses elementos confidenciais e respetiva fundamentação da confidencialidade.