22-07-2025

A AdC lança uma consulta ao mercado para recolher comentários das partes interessadas, como sejam consumidores, entidades públicas, empresas que atuam no setor da banca ou outros setores relevantes, potenciais entrantes e associações de consumidores e de empresas, as quais são convidadas a responder às questões formuladas pela AdC até 24 de setembro de 2025.

A consulta ao mercado visa ajudar a identificar (i) eventuais dificuldades na comparação de produtos bancárias/financeiros e formas de agilizar essa comparação, (ii) eventuais dificuldades na contratualização de produtos bancárias/financeiros e formas de agilizar essa contratualização; (iii) eventuais dificuldades no processo de mudança de banco e formas de agilizar esse processo; e (iv) eventuais barreiras à entrada ou à expansão, incluindo estratégias de operadores que possam limitar a concorrência.

A banca a retalho é um setor propenso a barreiras à mobilidade, dadas as potenciais dificuldades na pesquisa e na comparação dos diferentes produtos bancários e/ou financeiros, bem como potenciais dificuldades no processo de mudança de conta. Em situações em que os bancos têm uma base de clientes pouco móvel, a pressão concorrencial é mais reduzida e os incentivos dos bancos para aumentar a remuneração dos depósitos serão mais reduzidos. As taxas de juros de novos depósitos a prazo até 1 ano de particulares, em Portugal, mantêm-se menos atrativas do que a média da zona euro, e as ofertas de depósitos a prazo são particularmente menos atrativas no caso dos cinco principais bancos.

É, por isso, crucial aferir da prevalência de custos à mudança na banca a retalho, a nível nacional, e identificar os respetivos fatores explicativos, com vista a propor, se necessário, medidas que visem reduzir as barreiras à mobilidade.

13-02-2026

No seguimento da consulta ao mercado promovida pela AdC até 24 de setembro de 2025, a AdC recebeu 10 contributos, incluindo do Banco de Portugal. Estes contributos sinalizaram, de modo geral, constrangimentos suscetíveis de afetar a capacidade de escolha dos consumidores e dificultar a mudança de banco. 

Neste contexto, os contributos recebidos justificaram o avanço para uma análise mais detalhada dos constrangimentos identificados, dando origem ao estudo Mobilidade dos consumidores na banca a retalho em Portugal (Estudo).

O Estudo, submetido a consulta pública até 5 de março de 2026, apresenta um conjunto de 16 recomendações dirigidas ao legislador e ao Banco de Portugal com vista a diminuir os custos identificados ao nível da pesquisa, da comparação e da mudança de ofertas bancárias em Portugal.