O Projeto AdC Impact 2020, teve por objetivo reforçar e capacitar a AdC a nível técnico e metodológico, em avaliação de impacto concorrencial de políticas públicas, contribuindo ainda para o apoio à modernização e capacitação de uma intervenção das entidades públicas mais eficiente e eficaz, promotora de desenvolvimento económico e social.
A cooperação entre a AdC e a OCDE para a realização de impacto concorrencial em dois setores
No âmbito deste projeto, a AdC realizou, em parceria com a OCDE, uma avaliação da concorrência de dois setores da economia portuguesa, de acordo com a metodologia do Guia para Avaliação de Concorrência da OCDE (Competition Assessment Toolkit).
Foram tidos em conta os seguintes critérios para a escolha de setores a analisar:
- A importância dos setores para a competitividade externa e para as exportações;
- O seu peso no consumo interno;
- Contributo para a empregabilidade.
Como resultado, foram identificados os setores dos transportes e um conjunto de 13 profissões autorreguladas:
- No setor dos transportes, inclui-se o transporte de passageiros e de mercadorias, por via rodoviária, ferroviária e marítima, portos e serviços portuários;
- No setor das profissões autorreguladas, foi identificado um conjunto de 13 profissões, representadas em 12 ordens profissionais, incluindo:
- Profissões jurídicas (advogados, notários, solicitadores e agentes de execução);
- Profissões económico-financeiras (economistas, contabilistas certificados, revisores oficiais de contas e agentes aduaneiros);
- Profissões técnico-científicas (arquitetos, engenheiros e engenheiros técnicos);
- Profissões de saúde (nutricionistas e farmacêuticos).
Qual o envolvimento de stakeholders no projeto AdC/OCDE?
O envolvimento com os stakeholders públicos foi assegurado através de reuniões de um Comité de Alto Nível. Foram ainda realizadas mais de duas centenas de reuniões bilaterais com várias entidades responsáveis, públicas e privadas, para questões setoriais.
A OCDE realizou ainda workshops de formação para os funcionários responsáveis pelas avaliações da concorrência, através do Guia para Avaliação de Concorrência da OCDE já mencionado.
O projeto AdC OCDE foi lançado num evento público a 18 de outubro de 2016 e as conclusões foram apresentadas a 6 de julho de 2018.
Conclusões, Recomendações e Planos de Ação
Desta parceria resultou um relatório que identifica as restrições à concorrência em causa nos dois setores analisados. Saiba mais sobre este relatório de Recomendações e as Principais Conclusões da OCDE para o setor dos transportes e profissões liberais.
Com base nas recomendações da OCDE, a AdC desenvolveu um Plano de Ação com um conjunto de propostas legislativas e regulatórias adequadas ao enquadramento constitucional português.
Conheça as propostas da AdC para o setor dos transportes e para as 13 profissões autorreguladas.
Conheça as propostas da AdC para as 13 profissões autorreguladas.
Saiba mais
Conheça as propostas da AdC para o setor dos transportes.
Saiba maisInformação operacional do Projeto AdC Impact 2020
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Entidade beneficiária |
506557057, Autoridade da Concorrência (AdC). |
| Projeto n.º | 12272 |
| Designação do projeto | Projeto AdC Impact 2020 – Avaliação de Impacto Concorrencial de Políticas Públicas. |
| Código do projeto | POCI-05-5762-FSE-012272 |
| Concurso | 02/SAMA/2015 – Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública. |
| Programa operacional | Programa Operacional Competitividade e Internacionalização. |
| Organismo intermédio | Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA). |
| Eixo prioritário | Reforço da capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas da administração pública. |
| Objetivo temático | Melhorar a capacidade institucional das autoridades públicas e partes interessadas e a eficiência da administração pública. |
| Prioridade de investimento | Investimento nas capacidades institucionais e na eficiência das administrações e dos serviços públicos a nível nacional, regional e local, a fim de realizar reformas, legislar melhor e governar bem. |
| Região de intervenção | Lisboa (nos termos do n.º 7 do artigo 89.º do RECI). |
| Data de aprovação | 26/02/2016 |
| Data de início | 04/01/2016 |
| Data de conclusão | 07/06/2018 |
| Custo total elegível | 1.022.326,80 EUR |
| Apoio financeiro da UE | FSE (Fundo Social Europeu) – 582.215,11 EUR |
| Objetivos e atividades | Objetivos: desenvolver internamente competências que permitam proceder à avaliação do impacto concorrencial de políticas públicas, contribuindo para uma melhor, mais eficaz e eficiente intervenção das entidades públicas e, dessa forma, contribuir para um sistema económico mais eficiente e maior desenvolvimento económico e social. Atividades: Capacitação, Intervenção, Disseminação |
