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Revista da Concorrência e Regulação — 36

Revista da Concorrência e Regulação — 36

setembro / dezembro 2018
Nesta edição: Controlo judicial de decisões da Comissão Europeia e Autoridade da Concorrência em processos sancionatórios; Diretiva (UE) 2016/97 sobre a distribuição de seguros, em particular o grau de proteção dos clientes e as questões da informação, conflitos de interesses e arbitragem regulatória; Direito de pessoas coletivas à não autoincriminação em processos contraordenacionais por práticas restritivas da concorrência; Controlo de Concentrações no setor dos Media, em especial a articulação de poderes entre a AdC e a ERC; Enquadramento legal, origem e evolução da utilização das decisões de compromissos no Direito da Concorrência da UE, e o seu controlo judicial; Desafios dos juízes nacionais e da União na aplicação do Direito da Concorrência às atividades económicas na era digital; Súmula de jurisprudência em matéria de práticas concertadas “hub and spoke”; Desenvolvimentos recentes na defesa e promoção da Concorrência no setor Financeiro: o caso Espanhol; Políticas de compliance e Direito da Concorrência: a importância e valor destas políticas para as empresas.