Passar para o conteúdo principal

Revista de Concorrência e Regulação - 55 - 56

Revista de Concorrência e Regulação - 55 - 56

janeiro / dezembro 2025
Nesta edição: O controlo de operações de concentração: justificação para uma análise mais focada em argumentos de eficiências e inovação, e a opção entre remédios estruturais e comportamentais em mercados tecnológicos e digitais; O papel da Inspeção-Geral de Finanças no controlo de subsídios públicos e indemnizações compensatórias, à luz da legislação nacional e do regime dos Auxílios de Estado; A Autoridade Reguladora da Concorrência de Moçambique: contexto da sua origem, enquadramento institucional, o processo de implementação, as áreas prioritárias de intervenção e os desafios; Techwashing e AI-washing: como estas práticas podem influenciar indevidamente o comportamento dos consumidores e comprometer a confiança nos mercados, e que mecanismos jurídicos existem para lhes dar resposta.