Revista de Concorrência e Regulação - 55 - 56
janeiro / dezembro 2025
Nesta edição: O controlo de operações de concentração: justificação para uma análise mais focada em argumentos de eficiências e inovação, e a opção entre remédios estruturais e comportamentais em mercados tecnológicos e digitais; O papel da Inspeção-Geral de Finanças no controlo de subsídios públicos e indemnizações compensatórias, à luz da legislação nacional e do regime dos Auxílios de Estado; A Autoridade Reguladora da Concorrência de Moçambique: contexto da sua origem, enquadramento institucional, o processo de implementação, as áreas prioritárias de intervenção e os desafios; Techwashing e AI-washing: como estas práticas podem influenciar indevidamente o comportamento dos consumidores e comprometer a confiança nos mercados, e que mecanismos jurídicos existem para lhes dar resposta.
Doutrina
Luís Pinto Monteiro
Adapting the EU merger control policies in the digital and tech markets a call for a different approach to merger assessments
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Lúcio Tomé Feteira
Linhas gerais sobre o papel da IGF no controlo das subvenções públicas (em sentido amplo) e das indemnizações compensatórias
208 kb
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Iacumba Ali Aiuba
Autoridade Reguladora da Concorrência em Moçambique: Entre a criação legal e a efectividade regulatória
99 kb
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Mariana Bernardino Ferreira
Techwashing and AI-washing in the context of Portuguese Law
97 kb
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Jurisprudência
Jurisprudência
Jurisprudência de concorrência da União Europeia – de janeiro a junho de 2025
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Notas Curriculares
Notas Curriculares
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