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Autoridade da Concorrência
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Consultas públicas

Consulte aqui todos os documentos, propostas e relatórios submetidos a consulta pública pela Autoridade da Concorrência.

Os interessados (devidamente identificados) podem enviar por email comentários e sugestões, no prazo máximo de 30 dias úteis após a sua publicação.

Campo necessário
Campo necessário
Campo necessário
08-05-2017
Consulta pública sobre projeto de Linhas de Orientação sobre proteção de confidencialidades no âmbito de processos sancionatórios e procedimentos de supervisão
28-12-2016
Consulta Pública a Relatório sobre Concorrência e Regulação no Transporte de Passageiros em Veículos Ligeiros
14-09-2016
Consulta Pública a compromissos apresentados pela Ordem dos Psicólogos Portugueses
20-07-2016
Consulta pública ao Relatório Preliminar sobre Concorrência e Regulação no Transporte de Passageiros em Veículos Ligeiros
02-06-2016
Consulta Pública sobre Projeto de Regulamento das Taxas por Serviços Prestados
26-04-2016
Consulta pública sobre anteprojeto de Diretiva “Private Enforcement”
22-03-2016
Consulta Pública a compromissos apresentados pela DIA Portugal (PRC 2014/3)
29-12-2015
Consulta Pública a compromissos apresentados pela Fiat
02-12-2015
Consulta Pública a compromissos apresentados pela SIVA, relativamente às marcas Audi, VW e Škoda
27-07-2015
Consulta Pública a compromissos apresentados pela Ford (PRC 2015/1)