Revista de Concorrência e Regulação

Nesta edição: Cooperação entre as Autoridades Nacionais de Concorrência no contexto da notificação de concentrações multijurisdicionais; Regulação do Petróleo e Gás Natural em Moçambique; Reflexões sobre o processo de transposição da…

Nesta edição: Análise económica da eficiência dos hospitais em regime de Parceria Público-Privada; Recurso de decisões contraordenacionais de Reguladores Independentes; Reflexões sobre o acórdão do Tribunal Constitucional Alemão, em…

Nesta edição: Regime jurídico das sanções pecuniárias compulsórias aplicáveis pelo BCE em sede de supervisão bancária; Aplicação do Direito da Concorrência da UE às Plataformas de Cartões de Pagamento: os casos VISA e Mastercard; O…

Nesta edição: Desafios da Regulação nas Ofertas Públicas Iniciais de Moeda, em especial criptomoeda, tokens, blockchain, entre outros; Regulação e supervisão de instituições de microfinanças na União Económica e Monetária da África…

Nesta edição: Compromissos em Controlo de Concentrações: perspetiva de um Mandatário de Monitorização; Análise comparativa dos direitos de defesa no ordenamento jurídico nacional com os conferidos pelo art 3.º da Diretiva ECN+; Proposta de…

Nesta edição: 10.º Aniversário do Círculo dos Advogados Portugueses de Direito da Concorrência: intervenções dedicadas ao Direito e Política de Concorrência e Política Industrial; Importância da Inovação no Controlo de Concentrações;…

Nesta edição: Importância de uma análise de barreiras à entrada no mercado, no contexto da avaliação de preços potencialmente excessivos; Impacto do controlo judicial da atividade da Comissión Nacional de los Mercados y la Competencia de…

Nesta edição: Controlo judicial de decisões da Comissão Europeia e Autoridade da Concorrência em processos sancionatórios; Diretiva (UE) 2016/97 sobre a distribuição de seguros, em particular o grau de proteção dos clientes e as questões…

Nesta edição: 15.º Aniversário da criação da Autoridade da Concorrência: intervenções pelos Presidentes da Autoridade da Concorrência, pela CIP e DECO; Troca de informação entre concorrentes; Análise económica da fusão entre empresas de…

Nesta edição: Opções Públicas e Privadas em processos de Privatização de Aeroportos; Crise financeira e Regulação: o mecanismo de bail-in de instituições financeiras, a sua capacidade para impedir ou reduzir a necessidade de utilização da…