Comunicado nº 16/2006

A APRITEL, em representação da TMN, da Vodafone e da Optimus, acolheu a proposta apresentada pela Autoridade da Concorrência para a disponibilização aos consumidores de simuladores que permitam a comparação dos tarifários entre todos os operadores móveis.

O projecto de criação de simuladores comuns consta da Recomendação n.2/2005, apresentada ao Governo a 22 de Junho de 2005. Esta Recomendação surgiu na sequência de uma análise do mercado das comunicações móveis, realizada pela Autoridade, onde se constatou que a escolha do tarifário mais adequado ao perfil de cada consumidor se tornava difícil pelo grande número de variáveis a considerar. A criação de simuladores, que permitam a comparação entre os tarifários de todas as redes, visa valorizar a transparência de preços e a simplicidade na escolha do cliente.

A Autoridade da Concorrência optou, também, por endereçar aos operadores do serviço móvel, através da sua associação APRITEL, o repto de, conjuntamente, encontrarem forma de ajudar o consumidor na melhor escolha do seu plano tarifário, entre as diversas ofertas concorrentes dos operadores.

Na prática, a Recomendação da Autoridade pretendia que os operadores móveis disponibilizassem nos seus sites simuladores de tarifários que facilmente permitissem ao consumidor: (i) Aceder às várias ofertas disponibilizadas por cada operador; (ii) Identificar o perfil de utilização pretendido; (iii) Obter uma resposta rápida, inequívoca e comparável, sobre os preços e outras condições relevantes oferecidas por cada operador.

Após trabalho conjunto entre a AdC e a APRITEL, os operadores concordaram em adicionar novas funcionalidades às suas ferramentas informáticas (simuladores) de forma a assegurar a produção de resultados comparáveis entre operadores e entre tarifários, para clientes particulares.

Os operadores móveis comprometem-se, assim, a disponibilizar nas respectivas lojas, o mais tardar até 1 de Outubro, e nos sites Internet, o mais tardar até ao final do ano, simuladores de tarifários, de simples utilização, com informação sobre: (i) O tarifário que minimiza a despesa do consumidor para o perfil de consumo declarado e (ii) Qual a estimativa de despesa mensal para esse perfil de consumo. Os simuladores dos três operadores terão em conta o mesmo tipo de informação para efectuar a comparação de base, pelo que os resultados serão comparáveis entre os diferentes operadores. Cada operador poderá, se desejar, considerar um conjunto mais alargado e diferenciado de informação, sendo que, neste caso, os resultados da simulação deverão ser autonomizados entre simulação básica e simulação alargada.

Os três operadores poderão, sempre, acrescentar novas funcionalidades aos simuladores, sendo que, nestes casos, os resultados serão autonomizados de modo a não afectarem a comparabilidade básica dos resultados.
Apesar do calendário estabelecido, os operadores comprometem-se a efectuar todos os esforços para antecipar as datas da concretização das medidas, na medida do possível.

A Autoridade da Concorrência louva o espírito de colaboração da APRITEL e dos três operadores de telefonia móvel seus associados, que permitiu resolver um dos problemas de transparência diagnosticados na Recomendação 2/2006 de forma muito satisfatória, com evidentes vantagens para a concorrência e para os consumidores, que assim poderão tomar as suas decisões de selecção de operador e de tarifário com base em dados directamente comparáveis e facilmente acessíveis.

O Acordo entre os operadores móveis será assinado numa cerimónia pública que se realiza a 26 de Junho de 2006, pelas 11h00, no auditório da Autoridade da Concorrência, na Rua Laura Alves, nº 4.